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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional
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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base
de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação
das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente
público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da
Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que
deverá ser aplicado é:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Clima e Cultura Organizacional | Gestão Estratégica
Há alguns anos, determinado supervisor ordenava aos operários o que queria que eles fizessem; e eles faziam. Esperavam que o supervisor determinasse o que deveria ser feito.
De fato, os operários reconheciam o direito do supervisor de
dar ordens. Hoje, os mesmos operários pedem explicação sobre
tudo e precisam ser convencidos sobre o que fazer. Considerando a situação hipotética, podemos afirmar que tal mudança de comportamento foi influenciada pelo(a):
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária
O legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica
dos métodos de integração da norma tributária. Na ausência
de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará como último método:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos
O contrato de agência e distribuição deve ser elaborado
com clareza, definindo as responsabilidades de cada parte,
comissões, direitos e deveres. Também é importante considerar questões como exclusividade, território, condições
de rescisão e propriedade intelectual. Nos termos da Lei nº
10.406/2002, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual | Diversidade Linguística
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LÍNGUA PORTUGUESA
Peladas
Esta pracinha sem aquela pelada virou uma chatice completa: agora, é uma babá que passa, empurrando, sem afeto,
um bebê de carrinho, é um par de velhos que troca silêncios
num banco sem encosto.
E, no entanto, ainda ontem, isso aqui fervia de menino,
de sol, de bola, de sonho: “Eu jogo na linha! Eu sou o Lula!;
no gol, eu não jogo, tô com o joelho ralado de ontem; vou
ficar aqui atrás: entrou aqui, já sabe”. Uma gritaria, todo mundo
se escalando, todo mundo querendo tirar o selo da bola,
bendito fruto de uma suada vaquinha.
Oito de cada lado e, para não confundir, um time fica
como está; o outro joga sem camisa.
Já reparei uma coisa: bola de futebol, seja nova, seja velha,
é um ser muito compreensivo que dança conforme a música: se
está no Maracanã, numa decisão de título, ela rola e quiçá com
um ar dramático, mantendo sempre a mesma pose adulta,
esteja nos pés de Gérson ou nas mãos de um gandula.
Em compensação, num racha de menino ninguém é
mais sapeca: ela corre para cá, corre para lá, quica no meio-
-fio, para de estalo no canteiro, lambe a canela de um, deixa-
-se espremer entre mil canelas, depois escapa, rolando, doida,
pela calçada. Parece um bichinho.
Aqui, nessa pelada inocente é que se pode sentir a pureza
de uma bola. Afinal, trata-se de uma bola profissional, uma
número cinco, cheia de carimbos ilustres: “Copa Rio-Oficial”,
“FIFA-Especial”. Uma bola assim, toda de branco, coberta de
condecorações por todos os gomos (gomos hexagonais!), jamais
seria barrada em recepção do Itamaraty.
No entanto, aí está ela, correndo para cima e para baixo,
na maior farra do mundo, disputada, maltratada até, pois, de
quando em quando, acertam-lhe um bico, ela sai zarolha, vendo
estrelas, coitadinha.
Racha é assim mesmo: tem bico, mas tem também sem- -pulo de craque como aquele do Tona, que empatou a pelada e que lava a alma de qualquer bola. Uma pintura.
Nova saída.
Entra na praça batendo palmas como quem enxota galinha no quintal. É um velho com cara de guarda-livros que, sem pedir licença, invade o universo infantil de uma pelada e vai expulsando todo mundo. Num instante, o campo está vazio, o mundo está vazio. Não deu tempo nem de desfazer as traves feitas de camisas.
O espantalho-gente pega a bola, viva, ainda, tira do bolso
um canivete e dá-lhe a primeira espetada. No segundo golpe,
a bola começa a sangrar. Em cada gomo o coração de uma
criança.
(NOGUEIRA, Armando. In: Os melhores da crônica brasileira. Rio de
Janeiro: José Olympio, 1977.)
Considerando a linguagem aplicada no texto, pode ser identificado predominantemente o emprego de linguagem:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Recursos Estilísticos | Análise Textual
Texto associado
LÍNGUA PORTUGUESA
Peladas
Esta pracinha sem aquela pelada virou uma chatice completa: agora, é uma babá que passa, empurrando, sem afeto,
um bebê de carrinho, é um par de velhos que troca silêncios
num banco sem encosto.
E, no entanto, ainda ontem, isso aqui fervia de menino,
de sol, de bola, de sonho: “Eu jogo na linha! Eu sou o Lula!;
no gol, eu não jogo, tô com o joelho ralado de ontem; vou
ficar aqui atrás: entrou aqui, já sabe”. Uma gritaria, todo mundo
se escalando, todo mundo querendo tirar o selo da bola,
bendito fruto de uma suada vaquinha.
Oito de cada lado e, para não confundir, um time fica
como está; o outro joga sem camisa.
Já reparei uma coisa: bola de futebol, seja nova, seja velha,
é um ser muito compreensivo que dança conforme a música: se
está no Maracanã, numa decisão de título, ela rola e quiçá com
um ar dramático, mantendo sempre a mesma pose adulta,
esteja nos pés de Gérson ou nas mãos de um gandula.
Em compensação, num racha de menino ninguém é
mais sapeca: ela corre para cá, corre para lá, quica no meio-
-fio, para de estalo no canteiro, lambe a canela de um, deixa-
-se espremer entre mil canelas, depois escapa, rolando, doida,
pela calçada. Parece um bichinho.
Aqui, nessa pelada inocente é que se pode sentir a pureza
de uma bola. Afinal, trata-se de uma bola profissional, uma
número cinco, cheia de carimbos ilustres: “Copa Rio-Oficial”,
“FIFA-Especial”. Uma bola assim, toda de branco, coberta de
condecorações por todos os gomos (gomos hexagonais!), jamais
seria barrada em recepção do Itamaraty.
No entanto, aí está ela, correndo para cima e para baixo,
na maior farra do mundo, disputada, maltratada até, pois, de
quando em quando, acertam-lhe um bico, ela sai zarolha, vendo
estrelas, coitadinha.
Racha é assim mesmo: tem bico, mas tem também sem- -pulo de craque como aquele do Tona, que empatou a pelada e que lava a alma de qualquer bola. Uma pintura.
Nova saída.
Entra na praça batendo palmas como quem enxota galinha no quintal. É um velho com cara de guarda-livros que, sem pedir licença, invade o universo infantil de uma pelada e vai expulsando todo mundo. Num instante, o campo está vazio, o mundo está vazio. Não deu tempo nem de desfazer as traves feitas de camisas.
O espantalho-gente pega a bola, viva, ainda, tira do bolso
um canivete e dá-lhe a primeira espetada. No segundo golpe,
a bola começa a sangrar. Em cada gomo o coração de uma
criança.
(NOGUEIRA, Armando. In: Os melhores da crônica brasileira. Rio de
Janeiro: José Olympio, 1977.)
No trecho “Em compensação, num racha de menino ninguém
é mais sapeca: ela corre para cá, corre para lá, quica no meio-fio, para de estalo no canteiro, lambe a canela de um, deixa-se espremer entre mil canelas, depois escapa, rolando, doida,
pela calçada. Parece um bichinho.” (5º§), o autor faz uso de
uma figura de linguagem para construir sua afirmação; assinale-a.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Raciocínio Lógico e QuantitativoTemas: Introdução à Lógica | Proposições Categóricas | Proposições e Operadores Lógicos
Um assistente administrativo da área de recursos humanos
do CORE-ES estabeleceu a seguinte condição para que o seu
próximo dia de trabalho não seja bem-sucedido:
“Pelo menos um funcionário do CORE-ES não teve seus dados
cadastrais atualizados ou algum deles apresentou problemas
ao emitir seu relatório de frequência mensal.”
Considerando que o trabalho do assistente administrativo
nesse dia foi bem-sucedido, pode-se concluir que, necessariamente:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Autárquicas | Empresas Estatais | Estrutura da Administração Pública
Sobre a Administração Pública e sua organização, analise
as afirmativas a seguir.
I. Não existe hierarquia da administração direta para indireta; o que existe é uma vinculação.
II. São pessoas de direito público: empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei específica.
IV. As sociedades de economia mista sofrem controle pelos
Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Lei estadual instituiu taxa judiciária, estabelecendo como
fato gerador a utilização dos serviços judiciais. A base de
cálculo da exação adotou como referência o valor da causa
dentro dos limites dispostos no anexo do texto legal. À luz
dos princípios constitucionais que guiam o sistema tributário brasileiro, esta previsão é legítima, pois
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Determinado município estabeleceu uma lei que restringiu
ao período da manhã o horário de entrega de correspondências
pelos carteiros, sob fundamento de protegê-los do sol forte.
Diante do exposto, é correto afirmar que a lei é:
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