Questões

Fluxo de Caixa.

Cotas Orçamentárias.

Medida Provisória.

Pedaladas Fiscais.

Contingenciamento.

É anulável a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

Todas as alternativas estão corretas.

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração prescindirá prévia subscrição de protocolo de intenções.

A legislação estabelece que o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções, bem como de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

Poderá ser excluído do consórcio público, sem prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.

O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo.

A minuta do futuro contrato não integrará o edital ou ato convocatório da licitação.

É anulável e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido em na Lei 8.666/93.

A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

Expectativa – tenção – concentrasão.

Espectativa – tensão – concentrassão.

Espectativa – tenção – consentração.

Espectativa – tensão – concentração.

Expectativa – tensão – concentração.

Propor perante o STF Mandado de Injunção.

Propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Propor Mandado de Segurança.

Propor Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Nulo.

Anulável.

Perfeito.

Revogável.

Revogado.

Foz do Iguaçu.

Ponta Grossa.

Castro.

Maringá.

Antonina.

Se ambas as partes procederem com dolo, estas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Considera-se coação o mero temor reverencial.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.

R$ 3900,00.

R$ 3800,00.

R$ 3500,00.

R$ 3750,00.

R$ 3600,00.