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457941201455045
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
No que se refere aos estágios da despesa, de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que
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2

457941200418664
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo de Instrumento | Recursos Processuais
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no disposto no Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
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3

457941201620700
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Tanabi | Estatuto dos Servidores Públicos de Tanabi - Lei Complementar nº 47/2005
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Tanabi, para efeito da graduação das penas disciplinares, serão sempre consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado. Sendo assim, é uma circunstância atenuante da pena, entre outras, em especial,
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4

457941200980792
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Há imposição legal no sentido de que o partido político, por meio de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, deva manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas, para fins de prestação de contas. Nesse sentido, é correto afirmar que
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5

457941201495640
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos
Luana entrega a Carlos diversos móveis antigos para que ele os exponha e venda em sua loja, mediante pagamento de uma comissão sobre as vendas realizadas. Para tanto, celebraram um contrato por escrito que estabelece que Carlos poderá vender os móveis pelo preço que julgar adequado, desde que o valor mínimo fixado por Luana seja alcançado. Além disso, o contrato estabelece um prazo de 6 meses para a venda dos móveis, após o qual o contrato será automaticamente rescindido e Luana poderá reaver os móveis não vendidos.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato firmado entre Luana e Carlos é um contrato
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457941200806344
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Para fins do que dispõe a Lei nº 11.445/07, a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários é denominada de
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457941200990333
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema filiação partidária.
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8

457941200504091
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
A conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável
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9

457941201767352
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública
O reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar nº 101/2000, equiparam-se
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10

457941200608498
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Sobre o entendimento sumulado nos Tribunais Superiores no que diz respeito a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
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