Acerca da estrutura e do rito da fiscalização profissional, disciplinada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa correta.
Acerca da decadência do direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários, consoante disposições contidas na Lei do Processo Administrativo Federal, objeto da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
O processo fotográfico se inicia com o sistema câmera/lente/obturador, que vê de uma forma semelhante, mas não idêntica, à do olho humano. A câmera, por exemplo, não se concentra no centro do seu campo de visão como o olho faz, mas vê tudo com igual claridade. O olho varre o objeto para incluí-lo totalmente, enquanto a câmera registra o todo de forma fixa. O filme possui uma sensibilidade que é somente uma fração daquela que o olho possui. Entender esse processo, sua capacidade e seus limites é a tarefa do fotógrafo jornalista na busca do controle total sobre a criação e a qualidade da imagem final. Com base nessas informações e considerando que, em uma matéria externa, algumas recomendações são fundamentais, assinale a alternativa correta.
João Marcelo, arquiteto devidamente registrado no CAU, foi contratado pela sociedade Sua Casa Imóveis
LTDA para o exercício de diversas atividades privativas, dentre elas supervisão, coordenação, gestão e
orientação técnica e direção de obras, tudo para construção de um grande empreendimento na cidade.
Diante da notoriedade do empreendimento, foi realizada fiscalização pelo CAU que constatou que João
Marcelo não estava regular com o pagamento de sua anuidade, bem como não tinha efetuado o Registro de
Responsabilidade Técnica – RRT nem recolhido a taxa correspondente ao RRT. Perante o exposto, é
correto afirmar que:
O parágrafo 1º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas correntes em: tributária; patrimonial; industrial; de contribuições; agropecuária; de serviços e transferências correntes. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
Durante o processo decisório, podem ser tomadas decisões programáveis e decisões não programáveis. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta uma característica das decisões programáveis.
Para fins de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), definido em resolução própria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), os projetos de adequação ergonômica, dentro das atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, serão representados no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) como