Questões

Com relação à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade do controle interno, julgue o item a seguir. 

Um dos objetivos do controle interno está relacionado ao compliance, que consiste em verificar a exatidão e a fidedignidade dos dados produzidos pela contabilidade a partir de um conjunto de procedimentos e regras preestabelecidos. 

Julgue o item subsequente, a respeito da gestão patrimonial nas organizações públicas.

Um dos objetivos do inventário físico é verificar que um bem móvel não é necessário em determinada unidade administrativa.

Acerca do contencioso administrativo e do sistema de jurisdição una, julgue os item a seguir. 

A Constituição Federal de 1988 prevê o contencioso administrativo para a decisão de litígios decorrentes de relações de trabalho dos servidores com a União, autarquias e empresas públicas federais. 

No que se refere às funções da administração e a seus desdobramentos, julgue o item que se segue. 

Planejamento tático é aquele que ocorre no nível estratégico da organização, sendo projetado para médio prazo e tendo foco na coordenação de atividades. 

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 

Os tribunais de contas exercem controle concomitante e subsequente sobre os atos dos agentes da administração pública. 

No que tange ao ambiente de controle, julgue o item que se segue. 

A atribuição de alçada e responsabilidade deve refletir os incentivos para que as pessoas e equipes adotem sua própria iniciativa ao abordar questões e solucionar problemas, devendo abranger relações de comunicação e protocolos de autorização, bem como as políticas que descrevem as práticas apropriadas de negócio. 

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e na Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre o governo digital. 

Dados pessoais acerca de convicção religiosa ou opinião política têm proteção absoluta na LGPD e seu tratamento somente poderá ocorrer mediante consentimento expresso do respectivo titular, para finalidade específica. 

Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária). 

De acordo com disposição expressa da CF, o IPTU pode ser progressivo em razão da renda ou do patrimônio do sujeito passivo.  

Julgue o item a seguir, relativo ao recebimento e à armazenagem de materiais na administração pública.

O critério de armazenagem por agrupamento baseia-se na influência que um material pode ter sobre o outro, de modo que devam ser mantidos em ambientes distintos.