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Com base no Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
Assim como o presidente do CFC, os presidentes dos CRC
terão mandato de quatro anos e serão eleitos dentre
seus respectivos membros contadores, sendo vedada a
reeleição.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação
judicial.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os
que percebem remuneração variável constitui um
direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
Com base no Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os
Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) serão
compostos por contadores e, no mínimo, por um
representante dos técnicos em contabilidade, que será
eleito no pleito para a renovação de dois terços do
plenário.