Questões

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível. 

Estrutura organizacional é a forma pela qual as atividades de uma organização são divididas, organizadas e coordenadas.

STONER, J. A. F; FREEMAN, R. E. Administração. 5. ed. Rio de Janeiro: PHB, 1992.

Considerando que toda empresa possui dois tipos de estrutura – a formal e a informal –, é correto afirmar que a estrutura formal

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.  

Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada no processo administrativo são legitimados para figurar como interessados. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os nascidos no estrangeiro filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil, serão brasileiros naturalizados. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O direito de resposta afasta a possibilidade de eventual indenização por dano material.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, enseja a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa.