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457941201430360
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado

Iguais diante da lei?

Hélio Schwartsman

   O STF deve retomar hoje o julgamento da criminalização da homofobia. As proteções que a legislação dá a negros e outros grupos mencionados na lei nº 7.716 devem ser estendidas a homossexuais?

    Conceitualmente, não vejo espaço para dúvidas. Se é errado discriminar alguém pela cor da pele, religião, nacionalidade ou grupo étnico, também o é fazê-lo em virtude de sua orientação sexual. Não tenho dificuldade em aceitar a ampliação de direitos pela via jurisprudencial.

   Não poderia ter sido mais acertada a decisão do Supremo que equiparou os direitos de casais homossexuais aos de heterossexuais, abrindo caminho para o casamento gay.

    O problema de fundo deste julgamento é que não estamos aqui tratando de direitos civis, mas de legislação criminal. Como a privação da liberdade é um dos castigos mais graves que o Estado pode impor, a maioria dos doutrinadores entende que tipos penais jamais podem ser criados por tribunais, exigindo sempre um ato do Legislativo. É um argumento forte. Estou curioso para ver como os ministros resolverão essa quadratura do círculo.

   Isso dito, devo afirmar que compreendo, mas não gosto da estratégia do movimento gay e de outros grupos de esquerda de levar a legislação penal para o terreno identitário. Não é por falta de tipos penais que os assassinatos de gays, por exemplo, não são contidos.

   No Brasil, matar um homossexual só pelo fato de ele ser homossexual configura homicídio doloso qualificado (motivo fútil), com pena de até 30 anos de reclusão, a maior admitida no país. Se a repressão à violência contra gays é tíbia, o problema não está na ausência de lei, mas em outras engrenagens do sistema, como polícia, MP e juízes.

  Ao advogar por legislações específicas para grupos, em vez de formulações universais, a esquerda erode a mensagem mais esquerdista de todos os tempos, que é a de que somos todos seres humanos, iguais diante da lei.

(Disponível em:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2019/02/iguais-diante-da-lei.shtml)

Em relação às ideias presentes no texto, é correto afirmar que o autor pretende:
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2

457941201715279
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Urgências Médicas em Odontologia
Conforme o conhecimento das manobras de suporte básico de vida, a permeabilidade das vias aéreas é obtida e mantida pela seguinte combinação:
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3

457941200595876
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
No que diz respeito à vigência das leis, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa correta.
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4

457941200543036
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Redes de Computadores e Segurança de RedesTemas: Protocolos | Modelo TCP/IP
O protocolo de resolução de endereços (ARP), em uma rede TCP-IP, permite:
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5

457941200046054
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Ciclo da Despesa Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Despesa Orçamentária

Durante o ano T1, a Secretaria de Obras Públicas de um determinado município empenhou as seguintes despesas:


• Amortização do principal das operações de crédito: ..... $ 18.000.

• Aquisição de equipamentos para conservação viária: ... $ 50.000.

• Asfaltamento e calçamento de vias públicas: ................. $ 72.000.

• Conservação de praças públicas: .................................... $ 18.000.

• Construção de pontes: ...................................................... $ 60.000.

• Juros relativos às operações de crédito: ......................... $ 8.000.

• Locação de caminhões basculantes: ............................... $ 22.000.

• Manutenção de semáforos: ............................................... $ 10.000.

• Material de consumo: ........................................................ $ 18.000.

• Pagamento de mão de obra terceirizada: ......................... $ 24.000.


Os valores corretos das despesas correntes e das despesas de capital empenhadas no período são, respectivamente:

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6

457941201771891
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
A normatização constitucional do sistema tributário é bastante extensa. Inicia-se no art. 145 e abrange 18 artigos que tratam dos princípios constitucionais e delimitação das competências tributárias, havendo ainda dezenas de outros dispositivos fora do Sistema Constitucional Tributário que fazem alusão a essa matéria. Em relação às regras gerais que tratam do Sistema Constitucional Tributário, considere as seguintes afirmativas:

1.   Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
2.   A Constituição Federal veda que as contribuições tenham base de cálculo própria de impostos.
3.   Compete exclusivamente aos Estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
4.   A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais, que poderão incidir sobre a folha de salários, sobre a receita        ou faturamento ou sobre o lucro.
5.   As taxas serão instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua                        disposição.

Assinale a alternativa correta.
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7

457941201602052
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Educação Pré-Escolar | Normas de Qualidade para Educação Pré-Escolar | Currículo de Educação Pré-Escolar | Desenvolvimento de Conceitos Científicos na Infância
De que forma deve ser pensada a organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil?
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8

457941200201713
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Terapia OcupacionalTemas: Integração da Terapia Ocupacional nos Sistemas de Saúde
A partir das definições constitucionais, da legislação que regulamenta o SUS, das deliberações das conferências nacionais de saúde e do Plano Nacional de Saúde (2004–2007) (BRASIL, 2004b), o Ministério da Saúde propõe a Política Nacional de Promoção da Saúde, num esforço para o enfrentamento dos desafios de produção da saúde num cenário sócio-histórico cada vez mais complexo e que exige a reflexão e qualificação contínua das práticas sanitárias e do sistema de saúde (BRASIL, 2006). Nesse sentido, o objetivo geral da Política Nacional de Promoção à Saúde é:
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457941201763285
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
Quanto aos dispositivos do Código de Processo Civil sobre jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.
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10

457941201269997
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Sistemas Operacionais e Ambiente de RedesTemas: Sistema Operacional Linux | Sistemas de Arquivos | Instruções
No Linux Debian 9, o comando da linha de comando para verificar o espaço em disco disponível nos sistemas de arquivos montados é:
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