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No Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102 da Lei nº 4.320/64, evidenciam-se as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando-se os valores previstos e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário para o período, o que atende à NBC TSP NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Durante o ano T1, um pequeno município apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:
• Receitas previstas: ........................... $ 50.000;
• Receitas previstas atualizadas: ...... $ 52.000;
• Receitas realizadas: ......................... $ 53.000;
• Despesas fixadas: ............................ $ 50.000;
• Despesas empenhadas: .................. $ 49.000;
• Despesas liquidadas: ....................... $ 42.000;
• Despesas pagas: .............................. $ 38.000.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.
Com relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular.
( ) O alistamento e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
( ) Não podem se alistar como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.