Questões

Os serviços públicos não podem ser classificados em próprios e impróprios.

O serviço público classificado como “uti universi” é aquele que atende direta e individualmente a todos os administrados.

Que todos os serviços públicos são indelegáveis.

Os serviço público classificado como “uti singuli” é aquele que atende direta e individualmente ao administrado.

Para organizar um arquivo é necessário conhecer e considerar alguns dados referentes ao documento, como as espécies de documento: relatório, ofício, projetos etc.

A gestão de documentos não abrange a atividade de avaliação do documento.

A gestão de documentos abrange as atividades de tramitação e uso do documento.

A gestão de documentos abrange o arquivamento de documentos em fase corrente ou intermediária.

Imutabilidade.

Cláusulas exorbitantes.

Formalismo.

Publicidade.

O cachorro e o gato não brigam aqui em casa.

Três respostas é suficiente para resolver nosso problema.

Minas Gerais são conhecidas por sua produção de queijos.

Marina ou Marcelo assumirá a diretoria da Escola Técnica Municipal.

Suspensão.

Prisão.

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Advertência.

Presidente da Câmara Municipal.

Vereador Municipal.

Juízes.

Prefeito Municipal.

R$ 3600,00.

R$ 4180,00.

R$ 1900,00.

R$ 2450,00.

54 barcos

63 barcos.

42 barcos.

37 barcos.

Define-se poder vinculado quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.

Define-se poder discricionário quando o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar dentre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público.

Define-se poder hierárquico como o que dispõe o Executivo para equalizar a relação de trabalho entre os empregados públicos, estabelecendo a relação de igualdade entre os servidores do seu quadro de pessoal.

Define-se poder disciplinar aquele consistente na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa não corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa não corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.