Questões

Lei estadual criou um Fundo Especial do Judiciário local, estabelecendo a seguinte fonte de receita para o referido fundo: “saldos financeiros resultantes da execução orçamentária do Poder Judiciário, disponíveis ao final de cada exercício, ressalvado o valor inscrito em restos a pagar”. O governador do Estado, inconformado com essa lei, já em vigor quando do início de sua gestão, encaminha consulta quanto à sua constitucionalidade ao Órgão de Controle Interno.

Com base na legislação de regência e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei é:

Na língua portuguesa há um grande número de locuções ou frases feitas amplamente usadas; entre as opções abaixo, aquela que NÃO tem o seu sentido indicado de forma correta, mas o oposto, é:

O Art. 3º da Lei estadual nº 12.736/2023 dispõe, nesses termos, que:

“Na lei orçamentária, os recursos relativos a programas sociais serão prioritariamente destinados ao atendimento de habitantes de municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano, inclusive a periferia das cidades de médio e grande porte do Estado”.

Ao tratar desse conteúdo, a referida Lei deve dispor também sobre:

As estruturas metálicas desempenham um papel crucial nas obras de edificação, oferecendo resistência, leveza e rapidez na execução das construções.

Caracteriza corretamente um material componente e sua aplicação em um sistema estrutural de aço:

Considere o seguinte código em ECMAScript 2021:

const num = 1_2_3_4_5+1_0;

console.log(num)

Ao ser executado, o código acima exibe o seguinte texto no console:

Observe o seguinte capítulo do romance Dom Casmurro, de Machado de Assis:

“Pádua era empregado em repartição dependente do ministério da guerra. Não ganhava muito, mas a mulher gastava pouco, e a vida era barata. Demais, a casa em que morava, assobradada como a nossa, posto que menor, era propriedade dele. Comprou-a com a sorte grande que lhe saiu num meio bilhete de loteria, dez contos de réis. A primeira ideia do Pádua, quando lhe saiu o prêmio, foi comprar um cavalo do Cabo, um adereço de brilhantes para a mulher, uma sepultura perpétua de família, mandar vir da Europa alguns pássaros, etc.; mas a mulher, esta D. Fortunata que ali está à porta dos fundos da casa, em pé, falando à filha, alta, forte, cheia, como a filha, a mesma cabeça, os mesmos olhos claros, a mulher é que lhe disse que o melhor era comprar a casa, e guardar o que sobrasse para acudir às moléstias grandes. Pádua hesitou muito; afinal, teve de ceder aos conselhos de minha mãe, a quem D. Fortunata pediu auxílio. Nem foi só nessa ocasião que minha mãe lhes valeu; um dia chegou a salvar a vida do Pádua. Escutai; a anedota é curta.

O administrador da repartição em que Pádua trabalhava teve de ir ao Norte, em comissão. Pádua, ou por ordem regulamentar, ou por especial designação, ficou substituindo o administrador com os respectivos honorários. Esta mudança de fortuna trouxe-lhe certa vertigem; era antes dos dez contos. Não se contentou de reformar a roupa e a copa, atirou-se às despesas supérfluas, deu joias à mulher, nos dias de festa matava um leitão, era visto em teatros, chegou aos sapatos de verniz. Viveu assim vinte e dois meses na suposição de uma eterna interinidade”.

Sobre a esquematização do tempo nesse fragmento narrativo, é correto afirmar que:

Uma entidade pública tem como objetivo a prestação de assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. Para atingir esse objetivo, a entidade conta com um corpo de servidores, sendo que parte atua na área de atendimento jurídico e parte é responsável pelas atividades administrativas. A entidade ainda conta com contratos de terceirização de mão de obra com dedicação exclusiva para os serviços de manutenção predial, segurança, e limpeza e conservação. Como entidade prestadora de serviço, os gastos relacionados a recursos humanos e serviços terceirizados são os mais relevantes em seu orçamento.

Sob a perspectiva da gestão de custos tratada na NBC TSP 34, os gastos da entidade com contratos de terceirização de mão de obra devem ser enquadrados como:

Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acerca do que se pretende alcançar com a implementação de políticas públicas na área de gestão ambiental e sustentabilidade ao longo do exercício financeiro corrente.

O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações: 

Observe o período abaixo, em discurso direto:

“Eu perguntei ao ministro: – V. Exa trouxe consigo o dinheiro que lhe emprestei ontem?”

Se passarmos esse mesmo período para o discurso indireto, a única modificação NÃO cabível é:

Ao estudar para o concurso público de auditor de contas públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, Douglas teve que se aprofundar no sistema de controle interno do mencionado ente federativo, na forma constante da Lei Estadual nº 11.264/2018, vindo a concluir corretamente que: