Tício foi recentemente aprovado em concurso público para
cadastro de reserva. Aguardando nomeação, teve ciência da
contratação temporária de Caio para o mesmo cargo.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é
correto afirmar que:
De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a
conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim
de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante configura crime de:
Uma empresa do segmento de shopping center possui seus
empreendimentos classificados como propriedades para
investimento mensuradas a custo. Devido a uma mudança na
estratégia da empresa, mais inclinada para a venda dessas
propriedades para investimento, ela decide mensurar seus
empreendimentos ao valor justo.
Carolina leu no jornal que a probabilidade de chover no dia
do seu aniversário é de 90%. Se chover nesse dia, a probabilidade
de Carolina ir à escola é de 30% e, se não chover, a
probabilidade de Carolina ir à escola é de 50%. A probabilidade
de Carolina faltar à escola no dia do seu aniversário é de:
Um servidor foi designado para assessorar a comissão
permanente de orçamentos de uma câmara municipal, formada,
em sua maioria, por novos vereadores. O servidor preparou uma
apresentação com regras constitucionais sobre apresentação e
aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Entre as orientações contidas na apresentação do servidor,
destaca-se a necessidade de:
Segundo a Lei nº 4.320/64, compete aos serviços de contabilidade
ou órgãos equivalentes verificar a exata observância
dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade:
No rol de documentos gerados nos trabalhos de auditoria são
reportadas informações que vão desde o planejamento até o
relatório final.
Informações quanto a nexo de causalidade (entre a conduta e o
resultado ilícito), que dizem respeito a evidências de que a
conduta do responsável contribuiu significativamente para o
resultado ilícito, devem ser reportadas no(a):
As despesas realizadas por uma prefeitura, no exercício financeiro,
referentes às aquisições de ativo não circulante, por
ocasião da elaboração do quadro principal da Demonstração
de Fluxo de Caixa, pelo método direto, deverão constar como
elemento na apuração do fluxo líquido de caixa da seguinte
atividade:
Recentemente, a 20 quilômetros da cidade de Frankfurt, Alemanha,
pesquisadores encontraram um sítio arqueológico de sete
mil anos, onde uma aldeia inteira teria sido exterminada por vizinhos
inimigos enquanto dormia. Além dos golpes fatais na cabeça de
cada um, havia, nesses restos mortais, sinais de torturas variadas
espalhados pelos corpos das vítimas. Para começar, todos tinham
as pernas quebradas, provavelmente para que não pudessem escapar
à tortura.
Como os agrupamentos humanos do neolítico não passavam
de algumas dezenas de pessoas, o número de mortos massacrados
a porrete, incluindo crianças, seria equivalente a algo em torno
de 40 milhões de brasileiros, se sofrêssemos hoje um ataque das
mesmas proporções. Diante disso, Hiroshima e Nagasaki não teriam
passado de um entrevero desimportante, sem maiores pretensões
e consequências.
Não deve ser, portanto, verdade que o homem nasce bom e se
torna mau, que nasce puro e a sociedade o corrompe com seus
hábitos, com seu desenvolvimento e progresso. Mesmo que não
existisse o semelhante, o homem encontraria onde exprimir sua
violência. O bon sauvage que Jean-Jacques Rousseau, um precursor
da democracia moderna, anunciou no século XVIII, nunca
existiu. O homem sempre foi violento e essa violência nunca foi
provocada apenas por necessidades incontroláveis como a fome.
Na verdade, a violência apenas como fruto de necessidades é, ao
contrário, uma característica dos outros animais.
A violência é uma perversão da natureza humana. Ela está na
origem da espécie, em sua luta pela sobrevivência, mas também no
desejo de se impor ao outro. O homem é, por exemplo, o único
animal capaz de torturar um seu igual, o único a fazer da violência
uma manifestação cultural.
Grande parte dos crimes cometidos em nossas ruas é
provocada por um desejo incontrolável produzido por nós mesmos,
sem que a vítima tenha nada a ver com isso. Na maior parte das
vezes, esse desejo tem origem em nosso exibicionismo, na necessidade
de conquistarmos o que o outro já tem, fruto da propaganda
que nos fala todo dia das maravilhas que não estão a nosso alcance.
Só a educação pode evitar essa prática criminosa do desejo. Ou
a civilização.
A civilização, ao contrário do que certos naturistas querem,
inclusive alguns pais do Iluminismo, como o próprio Rousseau, é um
conjunto de arranjos impostos às relações humanas para evitar a
inevitável violência que não temos individualmente forças para conter.
É como se fossem regras restritivas e sucessivas, criadas pela
consciência humana por medo de sua própria violência. Um jeito de
conviver com seu semelhante, sem necessidade de se impor pelo
porrete.
É provável que nunca consigamos extinguir a violência entre
os homens; mas essa fatalidade não justifica sermos solidários ou
mesmo complacentes com ela. O papel da civilização será sempre o
de domesticar a violência, criar condições para que ela não seja
admissível e muito menos indispensável, seja na forma de guerras
coletivas, seja na de conflitos individuais. Nenhum de seus formatos
é justo, mesmo que exercido em nome de ideologias, de programas
políticos, de lutas pelo poder. Se as ideias exigem violência para se
concretizarem, elas devem estar erradas.
Cacá Diegues. O Globo, 30/08/2015. Fragmento.
Disponível em: http://oglobo.globo.com/opiniao/a-civilizacao-contra-porrete-17344948#ixzz3kiZVuJ3E
“para que não pudessem escapar à tortura". Assim como se
constata nesse segmento, é obrigatório empregar o sinal grave
indicativo de crase em:
Com base nas normas vigentes aplicadas à classificação orçamentária da receita, dentre as fontes de recursos que podem
ser previstas na Lei Orçamentária Anual e arrecadadas
durante o exercício financeiro, aquela que NÃO é classificada,
quanto à categoria econômica, como receita corrente é: