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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Compensação Ambiental | Categorias de Unidades de Conservação
Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.
Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de
impacto é estabelecido com base em estudo prévio de
impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA),
ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos
ambientais negativos sobre o meio ambiente.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Relações Internacionais e DiplomaciaTemas: Política Externa Brasileira: Evolução e Especificidades | Atores e Instituições Internacionais
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica
internacional e cooperação financeira internacional.
internacional e cooperação financeira internacional.
No Brasil, a cooperação financeira internacional é coordenada pelo Ministério da Fazenda, e a cooperação técnica internacional é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Desenvolvimento Sustentável em Engenharia Sanitária | Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária
Texto associado
Acerca das ações de difusão de padrões sustentáveis de consumo no
Brasil, julgue os itens subsequentes.
Brasil, julgue os itens subsequentes.
Não há como iniciar um processo de desenvolvimento do espaço rural com base nas premissas do desenvolvimento sustentável se forem adotadas práticas que desconsiderem as relações existentes entre os fatores ecológicos, sociais e econômicos.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Gestão em Engenharia Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
o item subsecutivo.
o item subsecutivo.
As situações de gestão compartilhada de recursos pesqueiros estão associadas ao uso privado desses recursos por grupo específico, que, visando ao aumento da produção, estabelece regras de utilização dos referidos recursos embasadas no conhecimento tecnológico.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Desenvolvimento Sustentável em Engenharia Sanitária
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.
São considerados princípios básicos da educação ambiental o enfoque humanista, o holístico, o democrático e o participativo.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Desenvolvimento Sustentável em Engenharia Sanitária | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária
Texto associado
Com relação à educação ambiental, julgue os itens a seguir.
O processo de institucionalização da educação ambiental no governo federal brasileiro teve início em 1973, com a criação, no Poder Executivo, da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Geografia Geral e HumanaTemas: Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto | Cartografia
Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue o item que se segue.
Dados originários da constelação de satélites Landsat não são
adequados para uso em sistemas de informação geográfica,
porque utilizam uma resolução de 100 m × 100 m por pixel.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Zoneamento Ecológico-Econômico - Decreto nº 4.297/2002 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue o item que se segue.
O zoneamento ambiental é um instrumento político e técnico
destinado a otimizar a utilização do espaço e as políticas
públicas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Arouca - Uso Científico de Animais
Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.
Ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal compete formular e zelar pelo cumprimento das
normas relativas à utilização humanitária de animais com
finalidade de ensino e pesquisa científica, mas não monitorar
e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam
a utilização de animais em ensino e pesquisa.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Fundamentos de Meio Ambiente | Poluição Hídrica | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não
conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um
complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano
de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa
qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma
modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual
pertence esse município que tornou ilegal a atividade de
carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos
estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela,
incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no
Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns
carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra
atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de
carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague", o
que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um
complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano
de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa
qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma
modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual
pertence esse município que tornou ilegal a atividade de
carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos
estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela,
incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no
Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns
carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra
atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de
carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague", o
que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A atividade de carcinicultura no complexo estuarino-lagunar do município Y deve ser prontamente reprimida, visto que as normas e diretrizes estaduais sobre o uso de recursos hídricos são hierarquicamente superiores às municipais, prevalecendo, portanto, sobre elas.
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