Questões

Analise as afirmativas a seguir:

1. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

2. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que: 

Analise os itens a seguir:

I. Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o Município.

II. Garantir a participação da comunidade, no processo de gestão ambiental, assegurando a representação de todos os segmentos sociais no planejamento da política ambiental do Município.

III. Planejar e implementar de forma colegiada ações que visem à proteção, recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental do Município.

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é(são) competência(s) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito à Segurança Pública, estabelecida no título da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:

________ poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. 

Sobre a posse e o exercício, analise os itens a seguir:

I. Haverá posse nos casos de reintegração.

II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo ou função pública pelo servidor.

III. A posse dar-se-á no prazo de 45 dias contados da publicação do ato de provimento.

Considerando a Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, marque a única alternativa correta: