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Com relação às contribuições, julgue o item subsequente.
As contribuições de interesse de categorias profissionais ou
econômicas e as contribuições de seguridade social constituem
receitas de um mesmo e único orçamento, na medida em que,
juntamente com as contribuições de intervenção no domínio
econômico, são espécies do gênero contribuição social.
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas
circunstâncias em que o omitente devia e podia agir para evitar
o resultado.