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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resposta à Ação | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia
Assinale a opção que indica matérias que, se não forem arguidas
pelo réu em preliminar de contestação, ficarão sujeitas à preclusão.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
A propriedade urbana no Município de João Pessoa cumpre sua função social mediante o atendimento
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Preferências e Privilégios Creditórios
Considere que, após declarada a insolvência do devedor, este tenha
falecido. De acordo com a legislação pertinente, nesse caso, o
crédito que primariamente goza de privilégio geral é o de
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista | Princípios da Execução Trabalhista
Com relação à Execução no Direito Processual do Trabalho, considere:
I. Aplica-se à execução trabalhista o Princípio do Título.
II. A Consolidação das Leis de Trabalho prevê que o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor.
III. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de cinco dias.
IV. Não se aplica à execução trabalhista o Princípio da Redução da Patrimonialidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Aplica-se à execução trabalhista o Princípio do Título.
II. A Consolidação das Leis de Trabalho prevê que o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor.
III. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de cinco dias.
IV. Não se aplica à execução trabalhista o Princípio da Redução da Patrimonialidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são
bens
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Suponha que membro do Ministério Público Estadual tenha ajuizado perante o Poder Judiciário Estadual ação civil pública contra determinado Município, pleiteando sua condenação na obrigação de matricular, em estabelecimento de ensino público municipal, todas as crianças com idade para cursar o ensino infantil. Considerando as atribuições constitucionais do Ministério Público, é correto dizer que a pretensão
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à Privacidade | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos
tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos
e das garantias fundamentais.
I A interceptação de comunicações telefônicas, submetida a
cláusula constitucional de reserva de jurisdição, é admitida, na
forma da lei, para fins de investigação criminal e apuração de
ato de improbidade administrativa.
II Não viola o direito à intimidade a requisição, pelo Ministério
Público, de informações bancárias de titularidade de órgão e
entidades públicas, a fim de proteger o patrimônio público.
III Mesmo em caso de flagrante delito, o ingresso forçado
de autoridade policial em domicílio, independentemente de
autorização judicial, é condicionado à demonstração de
fundada suspeita de ocorrência de crime no local.
IV A inviolabilidade domiciliar não afasta a possibilidade de
agentes da administração tributária, no exercício da
autoexecutoriedade, ingressarem em estabelecimento comercial
ou industrial, independentemente de consentimento do
proprietário ou de autorização judicial.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
Thaisa, brasileira nascida em João Pessoa, foi casada com Paul, americano, durante 9 anos e desta união nasceu Billy, com quatro anos de idade. Thaisa e Paul resolvem romper o relacionamento e o divórcio é decretado pela Justiça dos Estados Unidos da América. Após o rompimento da relação conjugal, Thaisa volta ao Brasil e inicia um novo relacionamento amoroso com José e pretende se casar com ele nesse ano de 2012. Neste caso, Thaisa deverá requerer a homologação da sentença estrangeira, cuja atribuição é do
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário
Considere que lei tributária tenha instituído novos critérios de
apuração de tributo municipal e que tenha ampliado os poderes de
investigação do auditor. Com relação a esse caso, é correto afirmar,
com base nos dispositivos normativos do Código Tributário
Nacional (CTN), que será aplicada ao lançamento
..