Questões

Em cada um do item a seguir, é apresentado um lançamento contábil a ser julgado com base nos procedimentos contábeis orçamentários e nas receitas e despesas orçamentárias que constam do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

O lançamento contábil da ocorrência do fato gerador da despesa orçamentária deve ser da seguinte forma.

Natureza da informação: patrimonial

D 2.1.x.x.x.xx.xx passivo circulante (f)

C 3.x.x.x.x.xx.xx variação patrimonial diminutiva

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.02.xx crédito empenhado em liquidação

C 6.2.2.1.3.01.xx crédito empenhado a liquidar

No que se refere às despesas públicas, julgue o próximo item.

Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.

O controle externo é exercido mediante provocação, ao passo que o controle interno é exercido apenas por iniciativa própria.

Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.

As unidades orçamentárias podem corresponder a vários órgãos da estrutura administrativa ou apenas a uma parte de um único órgão.

Com relação ao exercício financeiro das demonstrações contábeis dos entes públicos, julgue o item seguinte.

Uma despesa que tenha sido empenhada em 2016, mas cujo pagamento tenha sido efetuado somente em 2017, deverá ser considerada como pertencente ao exercício financeiro de 2017.

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.

A lei orçamentária anual deve compreender, além do orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Em relação à análise de pontos de função (APF), julgue o próximo item.

De maneira geral, a APF fornece ao analista uma medida objetiva e comparativa que auxilia na avaliação, no planejamento, na gestão e no controle da produção de software.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei Federal n.º 12.527/2011 —, julgue o seguinte item.

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito à obtenção de informações relativas ao acompanhamento e aos resultados de programas executados por órgãos e entidades públicas.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

No Brasil, a contabilidade pública não está obrigada a evidenciar, de forma tempestiva, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial.