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A prefeitura de determinado município está analisando, para aquisição, um sistema para gerenciamento das informações tributárias em todas as suas secretarias, de acordo com previsão no plano plurianual (PPA) e na lei orçamentária anual (LOA) atuais. O referido software está em fase de implantação com testes sem custo para a prefeitura durante o primeiro ano. Os primeiros resultados alcançados são os seguintes:
• o software reduziu o tempo para arrecadação tributária no município;
• o software, na opinião dos pagadores de tributos, permitiu uma melhor qualidade do atendimento às demandas do serviço público desse setor de arrecadação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Os resultados indicam que o sistema implantado pelo software
é eficiente, uma vez que a eficiência pode ser medida pela
minimização do custo total ou dos meios necessários para
obter a mesma quantidade e qualidade de produto.
Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.
A classificação da receita pública por esfera orçamentária
deve ser utilizada para diferenciar os recursos que serão
diretamente utilizados pelo ente arrecadador daqueles que
devem ser transferidos para outros entes da Federação.
A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.
O princípio da unidade orçamentária determina que todas as
despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e
fundos estejam compreendidas no orçamento.
De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue o item a seguir, a respeito da governança no setor público.
A avaliação dos resultados tem dois parâmetros: a eficácia e a
eficiência tanto da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal
quanto da aplicação de recursos públicos por entidades de
direito privado.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e
congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em
que tenham sido recebidas transferências do convênio, contrato
ou congênere, deve-se contabilizá-la como dedução de receita
orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas
no exercício.
Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue o item que se segue.
O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do
Poder Legislativo.
A respeito do Scrum, julgue o item a seguir.
O scrum master é o ponto central que detém poderes de
liderança sobre o produto.
Julgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.
Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de
irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.
Julgue o próximo item, relativo aos sistemas operacionais Linux e Windows e ao editor de texto Microsoft Word 2013.
No Word 2013, para se inserir uma página em branco no final
do documento em edição, é suficiente clicar o botão Página
em Branco, localizado na guia Inserir do grupo Páginas.
Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado
a critério da administração, caso em que a anulação terá efeitos
retroativos.