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Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Poder Tributário | Impostos Municipais
O Município possui a responsabilidade pela arrecadação
de alguns impostos. Identifique qual é a alternativa que
contém o imposto em que o valor total arrecadado
pertence de forma exclusiva ao município.
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais | Regulamento Interno da Câmara Municipal de Castelo
De acordo com o regimento interno da câmara municipal
de Castelo/ES, compete ao 2° Secretário, exceto:
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens Públicos
Sobre bens públicos, considere os itens que se seguem.
I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
III. São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
IV. Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, e não estão sujeitos a usucapião, salvo os dominicais.
Estão corretos os itens
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Teoria das Funções
Seja os pontos (1,4) e (4,16) no plano cartesiano. Qual é a
função que rege esses pontos?
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Ao servidor público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se
as seguintes disposições:
I. tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou
distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou
função.
II. investido no mandato de Prefeito, será afastado do
cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar
pela sua remuneração.
III. investido no mandato de Vereador, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as vantagens
de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo, e, não havendo
compatibilidade, ser-lhe-á facultado optar pela sua
remuneração.
IV. em qualquer caso que exija o afastamento para o
exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, inclusive
para promoção por merecimento.
Estão corretos os itens
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como fundamento:
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Teoria das Funções
A maior raiz da equação x2
– 12x + 14 = 0 vale:
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Flexão de Voz Verbal | Morfologia Verbal
Leia a seguir.
“O inquérito foi concluído pela Polícia Civil e entregue ao
Ministério Público do estado.”
Transpondo para a voz ativa, os verbos serão,
respectivamente:
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos de 2018 | Ciência Política | Política Brasileira
Após dois dias no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,
Lula se entregou à Polícia Federal. Ele fez exame de
corpo de delito na sede da PF em SP e foi levado de
helicóptero para o Aeroporto de Congonhas, onde
embarcou para o Paraná.
Qual foi a data do acontecimento desse fato, que
repercutiu por todo o mundo?
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional
A Constituição, que tem seu texto elaborado sem a
participação popular, mas que, no entanto, para entrar em
vigor depende de aprovação popular que a ratifique depois
de pronta, denomina-se:
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