Questões

A multa diária variará de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia.  

No caso de reincidência específica ou genérica, a multa a ser imposta pela prática da nova infração, será de valor correspondente ao triplo e ao dobro, respectivamente, independentemente de ter sido ou não aplicada a multa correspondente à infração anterior e mesmo que aquela tenha sido convertida em serviços ou doação de bens.

A multa simples variará de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

A multa diária incidirá a partir do primeiro dia subsequente à notificação do infrator e será devida até que seja corrigida a irregularidade, porém, não ultrapassará 60 (sessenta) dias. 

As penalidades poderão ter sua exigibilidade suspensa quando o infrator, por iniciativa própria, se obrigar à adoção de medidas específicas para cessar, corrigir, indenizar e/ ou compensar a ação poluidora e/ou degradadora do meio ambiente. Cumpridas as obrigações assumidas pelo infrator, a penalidade será considerada sem efeito e, no caso de multa, poderá ser reduzida em até 95% (noventa e cinco por cento). 

Outro fator do efeito de borda, além da mudança do microclima, é a eliminação da vegetação típica da mata. Com isto, plantas exóticas conseguem se estabelecer nas bordas, disputando por recursos com os indivíduos característicos do habitat, modificando a densidade das plantas. Com o estabelecimento maior das exóticas, animais não típicos conseguem se adaptar nessas bordas competindo, com outros, e eliminando e/ou predando organismos, até então, nativos do local. 

Para habitats fragmentados, o efeito de borda pode ser considerado como um dos principais fatores que afetam populações vegetais e animais. Três tipos principais deste efeito podem ser reconhecidos: os abióticos (aumento dos ventos, variação na temperatura, etc.); os biológicos diretos (herbívora, predação, parasitismo, dispersão e polinização); e os biológicos indiretos (aumento da densidade de indivíduos devido à maior produtividade primária causada pelos altos níveis de radiação solar).

Nas paisagens fragmentadas, além da perda da biodiversidade, ocorre também diminuição dos biomas, quebras dos fluxos ecológicos, mudanças na mortalidade e natalidade de espécies, alteração na polinização, especiação, competição, predação, mutualismo, perda da variedade genética e por fim, a extinção das espécies.

Um efeito da fragmentação da paisagem é a criação de manchas isoladas ao redor de ambientes não florestais ou “matriz inter-habitat”, nos quais, as bordas desses fragmentos, por estarem expostas a alterações bióticas, abióticas e ecológicas, diferem das matas interiores dos fracionamentos florestais, pois ficam expostas a inúmeros fatores de estresse como aumento da insolação, vento e umidade.

Outro problema oriundo dos fracionamentos de floresta é o isolamento das “ilhas de fragmentos”. Uma proposta para aliviar o efeito dos isolamentos desses micro-habitats são os corredores ecológicos ou corredores de biodiversidade, cuja função é conectar essas frações, possibilitando o fluxo de animais entre as “ilhas”.

legitimidade.

fragmentariedade.

permissividade.

convencionalidade. 

plurilateralidade.

os corredores ecológicos são “cordões de vegetação nativa” que vinculam fragmentos. Esta estratégia é vista como uma possível solução para potencializar a capacidade das espécies de se movimentarem por entre as áreas fragmentadas, aumentando o número de espécies em cada um deles, representando um conector de unidades de conservação ou de fragmentos, importante para a manutenção da biodiversidade.

um Corredor Florestal é uma unidade de planejamento de abrangência regional que une fragmentos florestais de maior dimensão e não muito distantes entre si, quase sempre pertencentes a uma mesma unidade fitossocionômica. 

as Áreas de Preservação Permanente (APPs) não podem servir como corredores ecológicos. 

os fragmentos de pequenas áreas são como trampolins ecológicos (stepping stones), ou seja, servem de ligação entre os fragmentos de grandes áreas, biodiversidade, entre outros, melhorando o nível de homogeneidade da matriz e servindo como abrigo de espécies endêmicas. 

os corredores ecológicos não são reconhecidos, oficialmente, por lei, como instrumentos de gestão territorial para manter processos ecológicos em escalas de paisagem.

IV – V – II – I – III

V – IV – II – I – III

IV – V – III – II – I

IV – V – I – II – III

V – IV – I – II – III

A implantação de corredores de biodiversidade constitui a principal estratégia empregada no direcionamento de ações de conservação em hotspots.

Para se qualificar como um hotspot de biodiversidade, uma área deve ter perdido pelo menos 50% de sua vegetação nativa primária (ou seja, deve ter menos de 50% de sua vegetação original). 

Os hotspots são a interseção de uma elevada concentração de espécies não encontradas em nenhuma outra parte e de níveis, extraordinariamente, elevados de destruição de habitat.

Para se qualificar como um hotspot de biodiversidade, uma área deve conter pelo menos 1.500 espécies de plantas vasculares encontradas em nenhum outro lugar na Terra, conhecidas como espécies “endêmicas”.

No Brasil, dois biomas são classificados como hotspots de biodiversidade: Cerrado e Mata Atlântica.

Reconhecendo direito à revisão, decorrente do desequilíbrio contratual, será lavrado Termo de Reequilíbrio de Contrato.

A garantia ao equilíbrio econômico-financeiro opera tanto em favor do particular como em favor da Administração Pública.

O DER-ES poderá, a qualquer tempo, requerer o reequilíbrio econômico e financeiro a seu favor, em razão da redução dos preços dos insumos e serviços.

Mostrando-se o reajuste contratual insuficiente para reequilibrar a equação econômico-financeira, poderá ser ressarcido o deságio decorrente de álea econômica extraordinária.

O cálculo do desequilíbrio terá como termo inicial o preço contratado, e como termo final a data-base da tabela de referência do estado do mês da medição em análise.

Centro de triagem de fauna silvestre é o empreendimento de pessoa jurídica de direito público ou privado, com finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar fauna silvestre proveniente da ação da fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, sendo permitida a comercialização. 

Mantenedouro de fauna silvestre é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, sem fins lucrativos, com a finalidade de criar e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro, sendo permitida a reprodução, exposição e alienação. 

Criadouro científico para fins de conservação é o empreendimento de pessoa jurídica, ou pessoa física, sem fins lucrativos, vinculado a plano de ação ou de manejo reconhecido, coordenado ou autorizado pelo órgão ambiental competente, com finalidade de criar, recriar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro, para fins de realizar e subsidiar programas de conservação e educação ambiental, sendo vedada a comercialização e permitida a exposição. 

Jardim Zoológico é o empreendimento de pessoa jurídica, constituído de coleção de animais silvestres mantidos vivos em liberdade e expostos à visitação pública, para atender a finalidades científicas, conservacionistas, educativas e socioculturais. 

Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa é o empreendimento de pessoa jurídica de direito público ou privado, com finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar espécimes da fauna silvestre nativa para fins de reintrodução no ambiente natural, sendo vedada a comercialização.

O grupo das Unidades de Uso Sustentável é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.  

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Constituem o Grupo das Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidade de conservação: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. 

A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. 

A Floresta Nacional disporá de um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes. 

Altitude superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros.

Altitude superior a 1.200 (mil e duzentos) metros.

Altitude superior a 2.200 (dois mil e duzentos) metros.

Altitude superior a 1.300 (mil e trezentos) metros.

Altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros.