Com relação a Instrução Normativa IEMA nº 13-N,
de 30 de dezembro de 2021, a qual estabelece procedimentos
administrativos e critérios técnicos para o licenciamento
ambiental de estradas, rodovias e obras afins, e revoga a
“Instrução Normativa IEMA nº 5, de 9 de agosto de 2010”,
assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei Estadual nº 5.361/1996, que
dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo,
apresentando esta, por princípio, promover e incrementar
a preservação, conservação, recuperação, ampliação e
utilização apropriada das florestas, dentro de um contexto
de desenvolvimento sustentado, visando o atendimento das
necessidades econômicas, sociais, ambientais e culturais, das
gerações atuais e futuras, assinale a afirmativa correta.
Conhecer e coordenar contratos são algumas das
atribuições da gestão de projetos. Logo, sobre este tema é
correto afirmar que o tipo de contrato que estabelece uma taxa
fixa, mas não uma especificação precisa do trabalho, podendo
ser usado para aumento de pessoal, especialista no assunto ou
outro suporte externo é definido como
A Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida
como novo “Código Florestal”, estabelece normas gerais sobre a
Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação
Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração
florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle
da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos
incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos
e financeiros para o alcance de seus objetivos. Nesse sentido,
regulamenta o uso e a proteção de florestas e demais tipos de
vegetação nativa dos imóveis rurais privados. A quantidade
de vegetação nativa, que ocorre nessas propriedades e sua
distribuição uniforme na paisagem, faz com que a lei supra
citada tenha importância similar e complementar às unidades de
conservação públicas na preservação da biodiversidade e dos
serviços ecossistêmicos, assim como na regulação climática. No
que diz respeito à temática exposta, indique a alternativa correta.
A Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito
Santo, prevista na Lei Estadual n° 4.701/1992, pretende
formular estratégias para a proteção do meio ambiente e gestão
dos recursos ambientais, e diretrizes para o seu detalhamento
em planos setoriais e de acompanhamento e avaliação. O Poder
Público Estadual elaborará, e implementará a Política Estadual
de Meio Ambiente que concilie a ação da administração e o
fomento à ação de iniciativa privada, para atingir os objetivos,
princípios e proteção estabelecidos nesta Lei e demais normas
legais pertinentes. Com relação à lei citada, identifique a
alternativa incorreta.
O manejo de fauna silvestre é um conjunto de técnicas
sustentáveis que auxilia sua conservação, de acordo com
seu status. É uma ciência aplicada que se apoia na ecologia,
zoologia, botânica, etologia, geografia, zootecnia e na medicina
veterinária. Além disso, para se realizar as análises de dinâmica
populacional e outros fatores necessários para a ocorrência do
referido manejo, são necessárias fundamentações matemáticas,
especialmente, a estatística. Aquele que se classifica em
cativeiro, corresponde à intervenção humana de forma
sistemática, visando manter e recuperar populações silvestres
reclusas para diminuir a pressão de retirada de espécies da
natureza, ofertando à sociedade animais com origem legal,
dentro do princípio da sustentabilidade. Sobre o tema exposto,
assinale a alternativa correta.
Embora cada empreendimento tenha seus objetivos
específicos e, consequentemente, demandará diferentes
entregáveis, apresentamos a seguir uma lista de sugestões
de atividades e entregáveis vinculados ao processo BIM para
cada fase do projeto, sem a pretensão de abranger todas
as possibilidades. Elas devem ser adaptadas a cada caso,
considerando a complexidade do empreendimento, a qualificação
da equipe, a infraestrutura tecnológica e a disponibilidade de
recursos financeiros. É fundamental que esta lista de atividades
esteja absolutamente coerente com o escopo e o cronograma
descrito nos documentos de contrato. O normativo técnico
especifica que os projetos sejam realizados em duas fases,
sendo a primeira de preparação, incluindo as seguintes etapas,
exceto as que se referem ao
Em termos de projetos arquitetônicos, a norma ABNT
NBR 6492:2021 (Documentação técnica para projetos
arquitetônicos e urbanísticos — Requisitos) estabelece que
algumas das aplicações gerais da linha do tipo traço e ponto
extralarga, são como
Para cada tipo de ponte, deve ser definida uma categoria
sísmica, de acordo com o normativo técnico específico,
sendo utilizadas para definir os tipos de análise que devem
ser realizadas. Deve, também, ser definida uma categoria de
utilização e um correspondente fator de importância de utilização
(fator “I“), em conformidade com as referidas normas técnicas.
As estruturas necessárias para o acesso às pontes de categoria
II ou III, também devem ser categorizadas como tal. Assim, as
pontes essenciais, aquelas que devem estar operacionais após a
ocorrência do sismo de projeto, para os veículos necessários às
atividades ligadas a emergência, segurança e Defesa Nacional
(categoria II), deve ter um fator “I” igual a
A Política Florestal do Estado do Espírito Santo dispõe
que as florestas e demais formas de vegetação natural
reconhecidas de utilidade ao homem, no território estadual, são
bens de interesse comum a todos. Também, tem por princípio a
“Exigência do licenciamento das atividades Florestais efetivas
e/ou potencialmente causadoras de significativo impacto
ambiental”. Conforme o inciso 2, do artigo 8º, assinale como são
consideradas, quando assim declaradas pelo Poder Público,
as áreas destinadas a formar faixas de proteção ao longo de
rodovias, ferrovias e dutos.