Questões

reparo de drenagem superficial de concreto.

limpeza de bueiro.

limpeza da valeta de corte.

limpeza de drenagem da plataforma.

limpeza da sarjeta e meio-fio.

velocidade de vibração de partícula.

frequência de vibração de partícula.

velocidade de vibração de partícula de pico.

pico da componente de velocidade de vibração de partícula.

velocidade de vibração de partícula resultante de pico (VR).

linhas de cota e de indicação de chamada ou de indicação de sentidos de acesso. 

linhas de extremidades e na mudança de direção na marcação dos planos de corte.

linhas de vistas ou cortes parciais interrompidos.

linhas de arestas e de contornos não visíveis.

linhas de projeções de pavimentos em balanço, marquises e beirais.

contrato de convênio patrocinado. 

contrato administrativo de permissão ou de concessão.

contrato público de permissão ou de concessão.

contrato administrativo de concessão. 

contrato de gestão administrativa.

apenas as afirmativas I e IV.

apenas as afirmativas I, II e IV.

apenas as afirmativas II e III.

as afirmativas I, II, III e IV.

apenas as afirmativas I e II.

Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

Adoção do princípio do poluidor-pagador.

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Direito da sociedade à informação e ao controle social.

Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda, e promotor de cidadania.

Quando houver supressão de vegetação nativa, em qualquer estágio de regeneração, ou em brejos e áreas naturalmente alagadas, a realização do resgate de fauna será obrigatória, sem impedimento a outras situações verificadas durante análise de impactos no processo de licenciamento, devendo a Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS) ser obtida junto ao IEMA antes da execução.

Espécimes de fauna silvestre exótica capturados durante os estudos poderão ser reintroduzidos no ambiente natural e deverão ser destinadas de acordo com proposta no Plano de Trabalho aprovado.  

O IEMA terá o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de formalização do requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS), para a análise e manifestação que, de forma motivada, poderá ser pela emissão da Autorização, pela exigência de complementação na forma de adequações e informações adicionais e pelo indeferimento da solicitação. 

O requerimento de renovação da Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS) deverá ser protocolado em até 45 (quarenta e cinco) dias antes do vencimento da AMFS vigente, ficando o empreendedor previamente autorizado a continuar as atividades descritas até a emissão de nova AMFS.

É obrigatória a presença de médico veterinário na equipe técnica que realizará o Manejo de Fauna Silvestre na atividade de resgate, com especialidade em animais silvestres comprovada através da apresentação de no mínimo, 02 (duas) Anotações de Responsabilidade Técnica, publicações científicas e/ou curso de especialização em animais silvestres, devendo ser este um dos responsáveis técnicos, salvo quando dispensado pelo IEMA. 

A autorização deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.

A autorização de que trata esta Resolução deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador, antes da emissão da primeira licença prevista, ao órgão responsável pela administração da UC que se manifestará, conclusivamente, após avaliação dos estudos ambientais exigidos dentro do procedimento de licenciamento ambiental, no prazo de até 90 dias, a partir do recebimento da solicitação.

A contagem do prazo, para manifestação do órgão responsável pela administração da UC, será interrompida durante a elaboração dos estudos complementares específicos ou preparação de esclarecimentos, sendo retomada, acrescido de mais 45 dias, em relação ao prazo original, se necessário.

O órgão responsável pela administração da UC decidirá, de forma motivada, pela emissão da autorização, pela exigência de estudos complementares, desde que previstos no termo de referência, pela incompatibilidade da alternativa apresentada para o empreendimento com a UC e pelo indeferimento da solicitação. 

O órgão ambiental licenciador deverá, antes de emitir os termos de referência do EIA/RIMA, consultar formalmente o órgão responsável pela administração da UC, quanto à necessidade e ao conteúdo exigido de estudos específicos relativos a impactos do empreendimento na UC e na respectiva ZA, o qual se manifestará no prazo máximo de 30 dias úteis, contados do recebimento da consulta. 

O grupo das Unidades de Uso Sustentável é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.  

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Constituem o Grupo das Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidade de conservação: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. 

A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. 

A Floresta Nacional disporá de um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes.