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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa descumpriu os limites de
gastos com seu pessoal. Diante disso, a União proibiu o Estado
Alfa de realizar operações de crédito e de receber transferências
de recursos federais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
sobre a matéria, a União agiu
O pensamento a seguir utiliza-se de advérbios que se referem a determinados significados.
“As pessoas que sabem ‘como’ sempre terão um emprego. As que sabem ‘por que’ serão sempre seu chefe.”
Assinale a opção que apresenta o significado correto de um dos advérbios.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
João, Secretário de Fazenda do Estado Alfa, por estar
sobrecarregado de trabalho, deseja delegar sua competência
para José, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, para praticar
determinado ato administrativo de competência privativa de
João, que não consiste em edição de ato normativo ou decisão de
recurso hierárquico.
Sabe-se que a legislação do Estado Alfa, em matéria de delegação
de competência, possui o mesmo teor da legislação federal sobre
processo administrativo.
Nesse contexto, a delegação pretendida por João é
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Tecnologia da Informação: GovernançaTemas: Gestão de Processos
O Business Process Management (BPM) apresenta importantes
benefícios para as diferentes partes interessadas.
A melhoria do Planejamento e Projeções é um benefício que
impacta, diretamente,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Sistemas de Informação e GestãoTemas: Software de Código Aberto
Com relação às características de dados abertos, analise as afirmativas a seguir.
I. Reuso e redistribuição: os dados precisam estar disponíveis integralmente, devendo estar em um formato conveniente e modificável e sob custo não maior que um custo razoável de reprodução.
II. Disponibilidade e acesso: os dados precisam ser fornecidos em condições de reuso e redistribuição, podendo ser recombinados com outros dados.
III. Participação universal: todos os usuários podem usar, reusar e redistribuir o dado sem restrições de áreas de atuação, pessoas ou grupos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual | Categorias Textuais
Abaixo estão cinco gêneros textuais. Assinale a opção que indica
o gênero cujo exemplo de texto é adequado.
Com referência à otimização de consultas SQL para bancos de
dados relacionais, assinale a opção que apresenta a cláusula que
potencialmente pode causar maiores problemas de desempenho,
por si só, quando são manipuladas tabelas com grande número
de registros.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua
coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o
instrumento não tem fins comerciais porque ele não toca em
público e não aufere nenhuma renda com este hobby.
Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Em matéria de licitações, observe que, na execução indireta de
obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como:
I. empreitada por preço unitário;
II. empreitada por preço global;
III. empreitada integral.
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021),
assinale a opção que indica o(s) regime(s) compatível(is) com a
execução indireta de obras e serviços de engenharia.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Tipos de Obrigações
Paula e Tereza, coproprietárias de um apartamento em Manaus,
herdado quando do falecimento de seu pai, celebraram contrato
de compra e venda do referido bem com Cristina, parcelando o
valor do referido imóvel em 15 prestações mensais, as quais
deveriam ser pagas mediante depósito bancário em conta
indicada no título contratual ou diretamente à uma das credoras,
sendo exigido a indicação da forma eleita até 5 dias antes do
pagamento.
Realizados todos os procedimentos extrajudiciais cabíveis,
Cristina vinha adimplindo regularmente as prestações mensais
até que, ao tempo do advento da sétima prestação, procurou
ambas as credoras, pois pretendia quitar todas as prestações
restantes de uma só vez. Paula prontamente atendeu Cristina,
ficando, inclusive grata pelo adiantamento das prestações
remanescentes, enquanto Tereza não se manifestou, pois
encontrava-se em viagem ao exterior. Passados 10 dias da
notificação e ante o silêncio de Tereza, Cristina efetua o
pagamento diretamente à Paula, recebendo a quitação plena da
obrigação, assim como a devida caução de ratificação de Tereza.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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