Questões

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.

A técnica da interpretação conforme a Constituição resulta na delimitação de conteúdo normativo constitucional dotado de carga cogente e que emana do dispositivo em questão sem que dependa de intermediação legislativa.

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.

A autoridade que, no exercício do poder de polícia, se afastar da finalidade pública incidirá em desvio de poder, mas o ato administrativo praticado permanecerá válido.

Segundo o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item no que se refere a recurso de agravo de instrumento.

O agravo de instrumento exige, para composição adequada do traslado, a autenticação das cópias das peças legalmente obrigatórias.

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item.

No programa de melhoria contínua, o estudo‐piloto da melhoria prescinde da análise do método atual e da identificação dos benchmarks.

Julgue o item quanto aos sistemas operacionais Linux e Windows.

Uma das vantagens de se usar o programa sudo no Linux é que ele não mantém um log das linhas de comando que foram executadas, o que o torna mais seguro em relação aos usuários comuns do sistema.

Com base na Resolução CFC n.º 1.374/2011 – NBC TG Estrutura Conceitual, revogada pela Resolução CFC NBCTGEC de 21/11/2019, julgue o item.

Os ajustes de exercícios anteriores, contabilizados em Lucros ou Prejuízos Acumulados, quando referentes à retificação de erros de exercícios anteriores não atribuíveis a fatos subsequentes, devem ter descrita sua natureza em notas explicativas e descrito o valor do ajuste.

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.

A sanção de demissão, na esfera disciplinar, em razão de improbidade administrativa depende, antes, do reconhecimento da conduta como tal na seara judicial.