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À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Admite-se a delegação de poder de polícia administrativa,
instituída por lei, a pessoas jurídicas de direito privado que
integrem a administração pública indireta, cujo capital social
seja majoritariamente público, e prestem exclusivamente
serviço público de atuação própria do Estado e em regime
não concorrencial.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
Considere que uma guerra tenha se encerrado e, como
consequência, o preço do barril do petróleo tenha sido
reduzido, rapidamente, em 50% no Brasil, com a
consequente queda nos preços do gás, gasolina e diesel.
Considere, ainda, que, nesse contexto, duas políticas
públicas relativas à ajuda com gás e diesel, que tinham
entrado em vigência no país em decorrência da referida
guerra, tenham deixado de ser necessárias, pois o problema
relativo à carestia dos combustíveis acabou perdendo a
importância e saiu da agenda. Nesse caso, a fase do processo
de políticas públicas a que se refere essa situação é definida
como insulamento burocrático.
Considerando os conceitos de tuning de banco de dados, julgue o item a seguir.
O comando EXPLAIN permite otimizar tabelas que executam
muitas operações de UPDATE e DELETE em detrimento de
operações de INSERT.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
A análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no
levantamento de um indicador determinado pela relação
entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas,
sem considerar os benefícios gerados pelo programa.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Programas que não geram um bem ou serviço no processo
produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser
incluídos no plano plurianual.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece as normas de
processo e de julgamento dos crimes de responsabilidade
imputáveis ao presidente da República.
Acerca de metodologias ágeis e linguagens de modelagem, julgue o item que se segue.
Um scrum team é formado por pessoas com quatro papéis:
scrum master, product owner, manager e developers.
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia
licitação para a prestação de serviços públicos, não é regra
absoluta e inflexível, pois o legislador ordinário tem ampla
liberdade para estabelecer o regramento aplicável ao dever
de licitar.
Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Compete privativamente à União legislar sobre a
organização do sistema nacional de emprego e as condições
para o exercício de profissões.