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Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação Médica
No que diz respeito à Resolução n.º 2.056/2013 (Manual de
fiscalização e roteiros de vistoria) e a suas alterações, julgue
o item.
No momento da fiscalização, o médico fiscal deverá,
entre outras medidas, lavrar o termo de vistoria e, caso
verifique irregularidades, o termo de notificação.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades deverão criar o serviço de
informações ao cidadão (SIC), com o objetivo, entre
outros, de atender e orientar o público quanto ao acesso
à informação.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação Médica
Conforme a Instrução Normativa n.º 73/2020 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, julgue o item.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe
tem como atribuições apenas: organizar e aprovar o seu
Regimento Interno; eleger sua diretoria, câmaras,
comissões e demais instâncias; expedir carteira
profissional de identidade; e fiscalizar o exercício
profissional de pessoa física e as atividades de pessoas
jurídicas de direito público ou privado.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação Médica
Conforme a Instrução Normativa n.º 73/2020 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, julgue o item.
Convocar sessões ordinárias e extraordinárias do corpo
de conselheiros e da diretoria e as assembleias gerais é
uma incumbência do presidente do Conselho Regional
de Medicina do Estado de Sergipe.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação Médica
Conforme a Instrução Normativa n.º 73/2020 e o Regimento
Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de
Sergipe, julgue o item.
Segundo a Instrução Normativa n.º 73/2020, os
processos de inexigibilidade de licitação deverão ser
instruídos com a devida justificativa de que o preço
ofertado à Administração é condizente com o praticado
pelo mercado.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública
Quanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item.
As entidades compreendidas na administração indireta
vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência
estiver enquadrada sua principal atividade, não se
inserindo, neste rol, as agências reguladoras, que estão
subordinadas diretamente à chefia de gabinete da
presidência da República.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Ética em Pesquisa, Ética Médica e Medicina Legal
Quanto ao Código de Ética Médica, julgue o item.
Na hipótese de investigação policial, o profissional
médico poderá utilizar-se de meios que possam
influenciar a personalidade ou a consciência do acusado.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Os órgãos públicos podem ser definidos como unidades
de atuação integrantes da estrutura da administração
pública direta e indireta, com personalidade jurídica
própria e destinadas à consecução das atividades
administrativas por outorga da entidade central.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Resoluções do Conselho Federal de Medicina | Legislação Médica
Segundo a Lei n.° 3.268/1957, julgue o item.
A advertência e a censura são espécies de penalidades
administrativas aplicáveis publicamente pelos Conselhos
Regionais a seus membros.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Resoluções dos Conselhos Regionais de Medicina | Legislação Médica
No que diz respeito à Resolução n.º 2.056/2013 (Manual de
fiscalização e roteiros de vistoria) e a suas alterações, julgue
o item.
Os Conselhos Regionais, no exercício da ação
fiscalizadora, não poderão atuar, em conjunto, com as
autoridades sanitárias locais, com o Ministério Público,
com o Poder Judiciário, com os conselhos de saúde ou
com conselhos de profissão regulamentada.
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