Questões

A Constituição Federal prevê que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em [...], por [...] dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais". Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna pontilhada:

É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, salvo disposição em contrário, entram em vigor, quanto a seus efeitos normativos: 

Acerca do regramento conferido aos servidores públicos, pela Constituição Federal, é correto afirmar que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

1.A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

2.Os requisitos para a investidura.

3.A idade do servidor.

Assinale a alternativa correta:

A história do Brasil é marcada por acontecimentos que em muitos casos envolvem uma intensa participação da população, como no caso do movimento que aconteceu na década de 1980, com o fim do Regime Militar e a volta da democracia. Esse movimento ficou conhecido como:

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios. Assinale a alternativa que indica um deles: 

Os créditos adicionais são caracterizados por serem autorizações de despesas não fixadas na Lei de Orçamento ou que foram fixadas em valor insuficiente. Assinale a alternativa correspondente aos tipos de créditos adicionais utilizados no país.

Maria fez seu aniversário e pediu que os convidados doassem um pacote de fraldas geriátricas. Do total que ela recebeu, 56% foram encaminhadas para instituições de acolhimento de idosos, sendo que destes, 82% foi para uma instituição da sua própria cidade. Qual foi o percentual de fraldas destinadas à instituição de acolhimento da cidade de Maria, em relação ao total arrecadado?

A responsabilidade civil do Estado que não admite nenhuma hipótese de exclusão da responsabilidade é denominada de:

Acerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:

Considere as afirmativas relacionadas aos remédios constitucionais, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

(__)Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou privada, ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(__)Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Assinale a alternativa com a sequência correta: