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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Matheus, agente público, ao proceder à leitura da Instrução
Normativa nº 5/2017, concluiu que as atividades de gestão e
fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que
tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos
pela administração para os serviços contratados, verificar a
regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas,
bem como prestar apoio à instrução processual e o
encaminhamento da documentação pertinente ao setor de
contratos para a formalização dos procedimentos relativos a
repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento,
eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, entre
outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas
avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto.
Ao evoluir no estudo do texto legal, o referido servidor público se
deparou com o seguinte conceito, relacionado às atividades de
gestão e fiscalização da execução dos contratos: é o
acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto
nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade,
a qualidade, o tempo e o modo da prestação dos serviços estão
compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho
estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento
conforme o resultado, podendo ser auxiliado pela fiscalização pelo
público usuário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução
Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, se está diante do
conceito de
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976)
Leia o fragmento a seguir.
De acordo com a estrutura da Lei 6.404/76 e alterações, na
Demonstração do Resultado do Exercício, a apuração do lucro
líquido é realizada após _____, mas antes _____.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do
fragmento acima.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Em 2022, Júlia adquiriu uma fazenda que incluía um moinho de
vento utilizado para bombear água e irrigar as plantações. O
moinho estava fixado ao solo, mas, devido a problemas de
manutenção, Júlia contratou uma empresa para removê-lo
temporariamente e realizar os reparos necessários. Durante o
período de manutenção, Júlia decidiu vender a fazenda de
“porteira fechada”, mas não mencionou o moinho na escritura de
venda. Após a venda, o comprador reivindicou a entrega do
moinho, alegando que ele fazia parte da fazenda.
Com base no Código Civil, o moinho é
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria: Transações e Eventos Subsequentes | Auditoria: Processo
A divulgação em notas explicativas, por entidades do setor público,
de certos relacionamentos e transações com as partes
relacionadas e o relacionamento subjacente a essas transações é
necessária para fins de prestação de contas e responsabilização,
possibilitando aos usuários uma melhor compreensão das
demonstrações contábeis da entidade que reporta.
Em relação aos motivos para a divulgação, avalie as afirmativas a
seguir.
I. Os relacionamentos com partes relacionadas podem expor a
entidade a riscos ou fornecerem oportunidades que não
existiriam na ausência do relacionamento.
II. Os relacionamentos com partes relacionadas podem
influenciar a maneira pela qual a entidade opera com outras
entidades no alcance de seus objetivos individuais e na
maneira pela qual ela coopera com outras instituições no
alcance de seus objetivos comuns ou coletivos.
III. Partes relacionadas podem realizar transações em condições
especiais que, possivelmente, não estariam disponíveis nas
mesmas condições para terceiros. Desse modo, a existência de
relacionamentos com partes relacionadas significa que uma
parte pode controlar ou influenciar significativamente as
atividades da outra e isso cria a oportunidade para que
transações ocorram em uma base que possa beneficiar
inadequadamente uma entidade em detrimento da outra.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Bruno é auditor de controle externo do TCE-RR e exerce
regularmente suas funções na Secretaria Geral de Controle
Externo (SECEX).
Em paralelo à sua atuação perante a Corte de Contas, Bruno
passou a integrar o Conselho de Administração de Sociedade de
Economia Mista do Estado de Roraima, exercendo todas as
atribuições que a função lhe exige.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 053, de 31 de
dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, é correto afirmar
que a atuação de Bruno como auditor da Corte de Contas e,
concomitantemente, como integrante do Conselho de
Administração da Sociedade de Economia Mista, é
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: AuditoriaTemas: Documentação e Relatórios | Relatório e Parecer de Auditoria
Se o auditor considera necessário chamar a atenção do usuário
para um assunto apresentado ou divulgado nas demonstrações
contábeis de tal importância que é fundamental para a
compreensão das demonstrações, desde que tenha obtido
evidência apropriada e suficiente de que não houve distorção
relevante sobre o assunto nas demonstrações contábeis, o auditor
deve incluir, em seu relatório,
Imagine uma região composta por vários pequenos municípios que,
individualmente, não possuem recursos técnicos, financeiros ou
operacionais para implementar e gerenciar um sistema eficiente de
coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Nesse contexto, a estratégia mais adequada para a solução desse
problema deve ser
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Estatística e ProbabilidadeTemas: Teoria das Probabilidades | Probabilidade Condicional, Teorema de Bayes e Independência
Em uma fábrica, 30% dos funcionários pertencem ao turno da
manhã e os demais pertencem ao turno da tarde.
Sabe-se que:
• a probabilidade de um funcionário usar transporte público
dado que ele pertence ao turno da manhã é igual a 0,6.
• a probabilidade de um funcionário usar transporte público
dado que ele pertence ao turno da tarde é igual a 0,6.
• a probabilidade geral de um funcionário usar transporte
público é 0,6.
Com base nesses dados, considere as seguintes perguntas:
1. Os eventos turno da manhã e uso de transporte público são
independentes?
2. Qual a probabilidade de um funcionário pertencer ao turno da
manhã, dado que ele usa transporte público?
As respostas às perguntas 1 e 2 são, respectivamente,
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Com o objetivo de reduzir os grandes impactos ao meio-ambiente
ocasionados pela exploração de recursos minerais, o Município
Beta, ao aprovar o seu plano diretor, veiculado pela Lei municipal
nº X, definiu as áreas do seu território em que essa exploração
seria permitida.
A medida, apesar de muito comemorada pela coletividade, foi
duramente criticada pelas sociedades empresárias que exploram
essa atividade econômica, o que redundou em discussões a
respeito da conformidade constitucional do referido diploma
normativo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei
municipal nº X é
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Sistemas de Numeração e Operações Básicas | Aritmética
Duas crianças de cada vez podem jogar tênis de mesa.
Durante duas horas, com apenas duas crianças jogando de cada
vez, seis crianças se revezam para que todas joguem a mesma
quantidade de tempo.
O número de minutos que cada criança joga é igual a
..