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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Reorganização da Polícia Civil do Maranhão | Legislação Estadual do Maranhão
Com base na Lei n.º 8.508/2006 — Estatuto da Polícia Civil do
Estado do Maranhão —, cometerá infração de natureza grave o
servidor que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Teoria Constitucional
O poder constituinte originário
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Infrações de Trânsito | Tipos de Infrações
Assinale a opção correta a respeito dos crimes de trânsito.
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual | Estrutura Textual
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Texto para as questões 04 a 08
Políticas Públicas de Segurança no Brasil
Parece que uma das razões do fracasso e da inexistência de políticas nessa área reside num plano puramente cognitivo. A proposição de políticas públicas de segurança, no Brasil, consiste num movimento pendular, oscilando entre a reforma social e a dissuasão individual. A ideia da reforma decorre da crença de que o crime resulta de fatores socioeconômicos que bloqueiam o acesso a meios legítimos de se ganhar a vida. Esta deterioração das condições de vida traduz-se no acesso restrito de alguns setores da população a oportunidades no mercado de trabalho e de bens e serviços, assim como na má socialização a que são submetidos nos âmbitos familiar, escolar e na convivência com subgrupos desviantes. Consequentemente, propostas de controle da criminalidade passam inevitavelmente tanto por reformas sociais de profundidade como por reformas individuais voltadas a reeducar e ressocializar criminosos para o convívio em sociedade. A par das políticas convencionais de geração de empregos e combate à fome e à miséria, ações de cunho assistencialista visariam minimizar os efeitos mais imediatos da carência, além de incutir em jovens candidatos potenciais ao crime novos valores através da educação, da prática de esportes, do ensino profissionalizante e do aprendizado de artes e na convivência pacífica e harmoniosa com seus semelhantes. Quando isto já não é mais possível, que se reformem então aqueles indivíduos que caíram no mundo do crime através do trabalho e da reeducação nas prisões. (Cláudio C. Beato Filho)
Políticas Públicas de Segurança no Brasil
Parece que uma das razões do fracasso e da inexistência de políticas nessa área reside num plano puramente cognitivo. A proposição de políticas públicas de segurança, no Brasil, consiste num movimento pendular, oscilando entre a reforma social e a dissuasão individual. A ideia da reforma decorre da crença de que o crime resulta de fatores socioeconômicos que bloqueiam o acesso a meios legítimos de se ganhar a vida. Esta deterioração das condições de vida traduz-se no acesso restrito de alguns setores da população a oportunidades no mercado de trabalho e de bens e serviços, assim como na má socialização a que são submetidos nos âmbitos familiar, escolar e na convivência com subgrupos desviantes. Consequentemente, propostas de controle da criminalidade passam inevitavelmente tanto por reformas sociais de profundidade como por reformas individuais voltadas a reeducar e ressocializar criminosos para o convívio em sociedade. A par das políticas convencionais de geração de empregos e combate à fome e à miséria, ações de cunho assistencialista visariam minimizar os efeitos mais imediatos da carência, além de incutir em jovens candidatos potenciais ao crime novos valores através da educação, da prática de esportes, do ensino profissionalizante e do aprendizado de artes e na convivência pacífica e harmoniosa com seus semelhantes. Quando isto já não é mais possível, que se reformem então aqueles indivíduos que caíram no mundo do crime através do trabalho e da reeducação nas prisões. (Cláudio C. Beato Filho)
Leia as frases a seguir mostram alguns elementos sublinhados, com a identificação de seus referentes no texto.
I. “Parece que uma das razões do fracasso e da inexistência de políticas nessa área..." – área das políticas públicas de segurança.
II. “ Esta deterioração das condições de vida traduz-se no acesso restrito de alguns setores da população a oportunidades no mercado de trabalho e de bens e serviços..." – bloqueio do acesso a meios legítimos de se ganhar a vida.
III. “...que se reformem então aqueles indivíduos..." – jovens candidatos potenciais ao crime.
Assinale:
I. “Parece que uma das razões do fracasso e da inexistência de políticas nessa área..." – área das políticas públicas de segurança.
II. “ Esta deterioração das condições de vida traduz-se no acesso restrito de alguns setores da população a oportunidades no mercado de trabalho e de bens e serviços..." – bloqueio do acesso a meios legítimos de se ganhar a vida.
III. “...que se reformem então aqueles indivíduos..." – jovens candidatos potenciais ao crime.
Assinale:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal
Na esfera da legislação processual penal, a repristinação
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Odontologia Forense
Com relação ao método da Reação Indireta de Colossanti,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo
A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal
ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão
Tiago, investigador da Polícia Civil do Estado do Maranhão, utilizou, durante seis meses, equipamentos de informática da repartição na qual estava lotado para desenvolver serviços e atividades particulares, com o objetivo de ajudar a esposa dele, que estava montando uma empresa.
Nessa situação hipotética, de acordo com o regime disciplinar estabelecido na Lei n.º 8.112/1990 e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA), a conduta de Tiago o sujeita à pena de
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
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As causas da violência urbana
Se a violência é urbana, pode-se concluir que uma de suas causas é o próprio espaço urbano? Os especialistas na questão afirmam que sim: nas periferias das cidades, sejam grandes, médias ou pequenas, nas quais a presença do Poder Público é fraca, o crime consegue instalar-se mais facilmente. São os chamados espaços segregados, áreas urbanas em que a infraestrutura urbana de equipamentos e serviços (saneamento básico, sistema viário, energia elétrica e iluminação pública, transporte, lazer, equipamentos culturais, segurança pública e acesso à justiça) é precária ou insuficiente, e há baixa oferta de postos de trabalho.
Esse e os demais fatores apontados pelos especialistas não são exclusivos do Brasil, mas ocorrem em toda a América Latina, em intensidades diferentes. Não é a pobreza que causa a violência. Se assim fosse, áreas extremamente pobres do Nordeste não apresentariam, como apresentam, índices de violência muito menores do que aqueles verificados em áreas como São Paulo, Rio de Janeiro e outras grandes cidades. E o país estaria completamente desestruturado, caso toda a população de baixa renda ou que está abaixo da linha de pobreza começasse a cometer crimes.
Outros dois fatores para o crescimento do crime são a impessoalidade das relações nas grandes metrópoles e a desestruturação familiar. Esta última é causa e também efeito. É causa porque sem laços familiares fortes, a probabilidade de uma criança vir a cometer um crime na adolescência é maior. Mas a desestruturação de sua família pode ter sido iniciada pelo assassinato do pai ou da mãe, ou de ambos.
No entanto, alguns especialistas afirmam que essa causa deve ser vista com cautela. Desestrutura familiar, por exemplo, não quer dizer, necessariamente, ausência de pai ou de mãe; ou modelo familiar alternativo. A desestrutura tem a ver com as condições mínimas de afeto e convivência dentro da família, o que pode ocorrer em qualquer modelo familiar.
Também não é o desemprego. Mas o desemprego de ingresso – quando o jovem procura o primeiro emprego, objetivando sua inserção no mercado formal de trabalho, e não obtém sucesso – tem relação direta com o aumento da violência, porque torna o jovem mais vulnerável ao ingresso na criminalidade. Na verdade, o desemprego, ou o subemprego, mexe com a auto-estima do jovem e o faz pensar em outras formas de conseguir espaço na sociedade, de ser, enfim, reconhecido.
Sem conseguir entrar no mercado de trabalho, recebendo um estímulo forte para o consumo, sem modelos próximos que se contraponham ao que o crime organizado oferece (o apoio, o sentimento de pertencer a um grupo, o poder que uma arma representa, o prestígio) um indivíduo em formação torna-se mais vulnerável.
O crescimento do tráfico de drogas, por si só, é também fator relevante no aumento de crimes violentos. As taxas de homicídio, por exemplo, são elevadas pelos “acertos de conta”, chacinas e outras disputas entre traficantes rivais.
E, ainda, outro fator que infla o número de homicídios no Brasil é a disseminação das armas de fogo, principalmente das armas leves. Discussões banais, como brigas familiares, de bar e de trânsito, terminam em assassinato porque há uma arma de fogo envolvida.
(Luís Antonio Francisco de Souza – sociólogo)
“Esse e os demais fatores apontados pelos especialistas não
são exclusivos do Brasil, mas ocorrem em toda a América Latina,
em intensidades diferentes”. Pode-se inferir desse segmento
inicial do segundo parágrafo que
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Medicina Legal e Perícias MédicasTemas: Genética Forense
As provas genéticas sanguíneas ainda são um meio eficaz de investigação de paternidade, área de grande interesse da Medicina Legal. Acerca dessas provas, assinale a afirmativa incorreta.
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