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457941201554574
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Carta das Nações Unidas | Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos pode apresentar diferentes âmbitos de aplicação. Daí falar nos sistemas global e regional de proteção aos direitos humanos.
O sistema global é o sistema da.....(1).....Junto com o sistema global, surgem os sistemas regionais de proteção que buscam internacionalizar os direitos humanos no plano regional. No plano regional o Brasil faz parte da.....(2)...... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
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2

457941201362941
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade
Em relação ao direito de nacionalidade previsto na Constituição da República de 1988, consideram-se brasileiros natos:
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3

457941200109565
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, qual o prazo do período de trânsito concedido ao servidor público que for designado para exercer suas funções fora da sua cidade de lotação?
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4

457941200137152
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Pronomes Relativos | Morfologia dos Pronomes
Texto associado

A rotina dos jovens alvo da polêmica sobre a redução da maioridade penal

Uma fila de adolescentes de cabeça baixa e mãos para trás serpenteia pelo pátio de uma unidade de internação para menores infratores. Um......um, meninos de 16.....19 anos, em sua maioria, repetem “licença, senhora” com voz de quem antecipa uma bronca. E passam ao refeitório. Pelas regras locais de boa conduta, não é permitido olhar fixo nos olhos de funcionários ou visitantes. Mas Nelson busca de canto a mirada da jornalista: “Vou esperar o livro da senhora”, ele cobra, resgatando uma promessa feita minutos antes.

O dia é frio e cinza, assim como as instalações desta unidade da Fundação Casa (localizada na zona norte de São Paulo), dedicada à ressocialização de jovens reincidentes no crime. Esses adolescentes, objeto de uma importante discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, estão proibidos de olhar na cara das pessoas, mas encará-los tampouco é fácil. Quase todos furtaram, roubaram ou se envolveram com o tráfico. Menos de 1% cometeu homicídios qualificados. Têm de aprender a respeitar a autoridade de agentes de segurança, professores, psicólogos e agentes sociais. Terminar a escola (..... qual muitos não tiveram acesso em liberdade), raspar seus cabelos e vestir o mesmo conjunto azul de calça e moletom. Ainda que os esforços institucionais sejam legítimos e variados para dar.... esses jovens a rotina de uma escola de bairro, eles estão encarcerados e, ao contrário de quem está fora, não se esquecem disso.

Nelson [nome fictício], de 19 anos, está na terceira internação (em seu último período, ingressou com menos de 18 anos). Debutou na Fundação aos 14 anos por tráfico de drogas e pelo mesmo motivo retornou a ela outras duas vezes. No “mundão” (tudo o que não corresponde.....área entremuros que ele habita), trabalhava com o pai, como pintor. “Mas aí comecei a me envolver com o crime. Chegou uma hora em que a pessoa quer ganhar mais do que ganhava. Aí optei pela vida mais fácil”, relata. Foi internado que ele concluiu os estudos e pegou o gosto pela leitura. Acaba de ler uma das tramas de Nicholas Sparks, autor norte-americano de best sellers açucarados, como Diário de uma paixão e Uma longa jornada, e cujo nome ele pronuncia à perfeição.

O discurso dos adolescentes sobre a maioridade penal vem pronto, superficial, como criança que repete algo que escutou – das famílias, dos funcionários e até dos noticiários que em teoria estão proibidos de assistir. Mas demonstra que de presídio tradicional eles entendem. “O Governo vai gastar mais dinheiro com cadeia. Falam que lá dentro não é fácil, que aqui sim é uma escolinha. Lá dão comida estragada e, se a família não ajudar, a pessoa passa fome”, diz Nelson.

Breno, de 19 anos, em sua terceira passagem pelo sistema socioeducativo por roubo de carros, agarra o exemplo mais próximo para emplacar uma defesa pessoal. “A senhora tem um filho, tipo eu, e ele vai começar agora… Vai pra cadeia e começa a falar na gíria, interagir com ladrão mais avançado. Querendo ou não, ele vai se atualizar. Passar de carro nacional a importado e por aí em diante”. Não que ele comemore estar ali e não em um presídio comum. Breno conclui: “De qualquer jeito, estou preso, né? É fundo do poço, e eu estou embaixo”.

MORAES, Camila. [Adaptado]

Disponível em:http://brasil.elpais.com/brasil/2015/06/24/politica/1435121422_140735.html

Assinale a alternativa cujo vocábulo sublinhado não é pronome relativo.
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5

457941200836265
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Defesa é medida de exceção decretada quando:
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6

457941200514862
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais
Analise as afirmativas abaixo em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.

1. Mesmo sem o consentimento do morador, a autoridade policial poderá ingressar, a qualquer momento, na sua residência.
2. Expedida ordem judicial, a polícia está autorizada a penetrar na casa do suspeito durante o dia ou a noite.
3. Em caso de flagrante delito, a inviolabilidade da residência é afastada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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7

457941200401416
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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8

457941200042220
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o órgão competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis?
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9

457941200488923
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança
Em relação ao instituto da guarda, assinale a alternativa correta.
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10

457941200692027
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Informática BásicaTemas: Sistemas Operacionais | Microsoft Windows
Identifique os itens que constituem Ferramentas Administrativas do Windows 7 professional em português.
1. Gerenciamento de Impressão
2. Serviços
3. Visualizador de Eventos
4. Monitor de Desempenho

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
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