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Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
“O servidor Justiniano é agente penitenciário e sempre busca desenvolver-se na carreira e atingir níveis de vencimento mais altos.” Analise a seguir as situações hipotéticas a respeito de determinadas condutas de Justiniano no exercício do cargo e os respectivos reflexos em sua progressão funcional.
I. Não atingiu a pontuação mínima na avaliação de desempenho, fator impeditivo à progressão funcional.
II. Realizou um curso de aprimoramento funcional com carga horária de vinte horas e, por isso, tem direito à progressão funcional.
III. Movimentou-se de um nível para o seguinte há um ano, o que o torna apto a nova progressão funcional em razão do interstício de tempo verificado.
Conforme o Estatuto dos Agentes Penitenciários, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA.
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN
Com relação ao regime disciplinar aplicável ao agente penitenciário, haverá prescrição de faltas sujeitas à
advertência, suspensão e demissão e, por conseguinte, extinção da punibilidade, respectivamente nos seguintes
prazos:
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
II. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
III. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN | Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
Texto associado
O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
“As questões a seguir são baseadas nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, institui o respectivo Estatuto e dá outras providências.”
A autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua
apuração, mediante sindicância ou processo administrativo. Quanto ao procedimento do processo administrativo
disciplinar, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 566/2016 - Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do RN
NÃO é uma característica do trabalho desempenhado pelo Agente Penitenciário:
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 566/2016 - Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do RN
Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das
prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Informática BásicaTemas: Planilhas Eletrônicas | Excel | Planilhas Eletrônicas - Excel e Calc
Analise as seguintes afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão).
I. O assistente para criação de tabelas dinâmicas está disponível no grupo Tabelas da guia Dados.
II. O recurso Proteger Planilha está disponível no grupo Alterações da guia Exibição.
III. O recurso que permite adicionar formas como retângulos e círculos está disponível no grupo Ilustrações da guia Inserir.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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