Questões

85 m.

120 m.

72 m.

90 m.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas o item II está correto.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas o item I está correto.

Irlanda.

Nova Zelândia.

Coreia do Norte. 

Itália.

Isonomia.

Contraditório e ampla defesa.

Imparcialidade do juiz.

Inafastabilidade do controle jurisdicional.

O princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas. 

O controle acionário exercido por empresa pública ou por sociedade de economia mista.

O regime semelhante ao das concessionárias de serviços públicos (art. 175 da CF), quanto aos deveres perante os particulares.

A dotação patrimonial, que pode ser inteiramente do Poder Público ou semipública e semiprivada. 

Se o pedido de indenização estiver fundado no Código de Defesa do Consumidor, a competência passa a ser do foro do lugar do ato ou fato, nos termos do CDC, art. 101, I.

Compete à Justiça Estadual, no caso concreto, decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.

A regra de competência absoluta insculpida no atual art. 47, CPC, não tem incidência quando o pedido de reintegração de posse é deduzido como mero efeito ou extensão do pedido principal de resolução do compromisso de compra e venda.

O recurso contra as decisões proferidas nas ações previdenciárias deve ser julgado pelo tribunal estadual, e não pelo federal, quando a sentença tenha sido prolatada pelo juiz estadual.

(5, 1).

(3, 1).

(3, 5).

(2, 4).

Em relação ao poder disciplinar, pode-se falar em discricionariedade propriamente dita, uma vez que os Estatutos funcionais não estabelecem regras rígidas como as que se impõem na esfera criminal, de forma que a Administração tenha liberdade de escolha entre punir ou não. 

Sob um aspecto jurídico, a hierarquia corresponde a um ordenamento hierárquico definido por lei e que implica diversidade de funções atribuídas a cada órgão.

A organização hierárquica corresponde a uma atribuição exclusiva do Poder Executivo, diante do artigo 61, § 1º, II, da Constituição, segundo o qual se incluem na iniciativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa.

Pelo atributo da imperatividade do poder de polícia, a Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação; por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias e interdita uma fábrica.

África do Sul.

Sudão.

Angola.

Nigéria.

De acordo com o art. 150, IV, c, CF, há imunidade tributária relativamente a impostos, taxas e contribuições social-previdenciárias para a referida entidade, desde que atendidos os requisitos da lei.

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela incidência do ICMS nas vendas realizadas por entidades beneficentes, uma vez que trata-se de ônus repassado ao consumidor de fato; contudo, as vendas realizadas pela “Sonho de Criança” enquadram-se no caso de imunidade cultural.

O imóvel da “Sonho de Criança”, em regra, é imune ao IPTU; perde a imunidade, contudo, caso seja alugado a terceiros não beneficiados com a mesma não incidência qualificada.

Para que a instituição “Sonho de Criança” tenha imunidade tributária, é preciso que não tenha fins lucrativos, embora possa obter ingresso financeiro líquido positivo.