Questões

Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, que devem ser analisadas no momento de se apreciar a necessidade ou não da imposição da medida cautelar extrema.

Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Chico, Serafim, Juvenal e Dirceu trabalham juntos e, em certo momento, Dirceu pergunta:

Que dia do mês é hoje?

As respostas dos outros três foram:

Chico: hoje não é dia 15.

Serafim: ontem foi dia 13.

Juvenal: hoje é dia 15.

Sabe-se que um deles mentiu e os outros disseram a verdade.

O dia em que Dirceu fez a pergunta foi dia:

Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi designada para desempenhar funções junto à Justiça Eleitoral.

Considerando a disciplina estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Resolução GPGJ nº 2.331/2020, tal atuação do membro

Os governantes atuais de determinado município analisaram a política de agricultura familiar orgânica, implementada pelo governo anterior, e decidiram pela sua continuidade. Para tanto, argumentaram que os recursos estão escassos, não há tempo hábil nem capacidade técnica dos envolvidos na política para modificá-la.

Nessa situação, o estilo de tomada de decisão desses governantes é:

Promotoria de Tutela Coletiva recebeu notícia de fato, via ouvidoria do MPRJ, relatando que o vizinho do noticiante, em discussão por vaga de garagem em prédio residencial de alto luxo, lhe ofendeu a integridade moral. Considerando que o fato noticiado evidentemente não configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, a notícia foi imediatamente indeferida.

À luz do que determinam as Resoluções GPGJ nº 2.227/2018 e CNMP nº 23/2007, o Promotor de Justiça deverá determinar que a secretaria do órgão de execução:

Com grande quantidade de trabalho para desenvolver, determinado promotor de justiça solicitou que seu estagiário analisasse duas decisões em diferentes processos em que estava sendo intimado, esclarecendo que deveria ser informado qual o recurso cabível caso a decisão fosse desfavorável ao Ministério Público. No primeiro processo, foi proferida decisão de impronúncia em procedimento onde se imputava a prática do crime de aborto qualificado pelo resultado morte da gestante. Na segunda ação penal, foi proferida decisão de rejeição da denúncia oferecida pelo Parquet pela prática de um crime de roubo.

Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilidade, é correto afirmar que:

Segundo o documento OWASP Top 10 vulnerabilities de 2021, o design inseguro é uma categoria ampla que representa diferentes fraquezas que são expressas como "design de controle ausente ou ineficaz". O documento destaca que há uma diferença entre design inseguro e implementação insegura e distingue entre falhas de design e defeitos de implementação, pois eles têm diferentes causas e remediações. Um design seguro pode ter defeitos de implementação que levam a vulnerabilidades que podem ser exploradas. Um design inseguro não pode ser corrigido por uma implementação segura, pois, por definição, os controles de segurança necessários nunca foram criados para se defender contra ataques específicos. Avalie se as formas de prevenção contra o design inseguro expressas no OWASP, incluem:

I. Estabelecer e usar um ciclo de vida de desenvolvimento seguro com profissionais de AppSec para ajudar a avaliar e projetar controles relacionados à segurança e privacidade e estabelecer e utilizar uma biblioteca de padrões de projeto seguros.

II. Escrever testes unitários e de integração para validar se todos os fluxos críticos são resistentes ao modelo de ameaça e compilar casos de uso e casos de uso incorreto para cada camada do aplicativo.

III. Unificar os controles de segurança em histórias de usuários e restringir verificações de plausibilidade em cada camada do seu aplicativo (do frontend ao backend) ao time de design e limitar o consumo de recursos computacionais por usuário ou serviço.

Está correto o que se afirma em