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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Considere que um Analista de Benefícios Previdenciários, durante a sua atuação profissional na fiscalização
dos benefícios concedidos, venha a causar um dano a
um dos beneficiários. No que concerne à responsabilidade
civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Desempenho no Setor Público
Especialmente após a promulgação da Constituição de
1988, na Administração Pública, deve-se evitar o desperdício de recursos ao mesmo tempo em que se busca
manter e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população. Com base nesse raciocínio, os gestores públicos
devem se pautar pelo princípio constitucional denominado
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão
Considere as seguintes situações a seguir:
(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo chorando, procurou o responsável e, não tendo encontrado, decidiu quebrar o vidro do carro e resgatar a criança;
(ii) José, vendo que a casa do seu vizinho estava pegando fogo, mesmo percebendo que o portão estava aberto, destruiu os muros de acesso para tentar apagar o fogo; e
(iii) João verificou que seu vizinho estava agredindo fisicamente o seu pai idoso e omitiu-se de prestar qualquer ajuda.
Diante das situações hipotéticas, assinale a alternativa que corresponde ao(s) indivíduo(s) que praticou(aram) ato(s) ilícito(s).
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado
Se a vida é um vale de lágrimas, por que não processar os pais por nos terem trazido ao mundo?
Se o leitor nunca pensou nessa hipótese, isso pode significar duas coisas. Primeiro, que é uma pessoa sã. Segundo, que nunca leu a saga do indiano Raphael Samuel, 27, que tentou processar os progenitores, segundo o jornal “The Guardian”.
Sim, Samuel confessa que tem uma excelente relação com eles. Mas há, digamos, um “pecado original” que o rapaz não pode perdoar: ele nasceu sem dar o seu consentimento. Uma indenização, ainda que simbólica, seria uma forma de fazer doutrina: quando queremos ter filhos, é importante ter o consentimento deles.
Por essa altura, o leitor inteligente que lê as minhas colunas já deve ter feito uma pergunta fundamental: como obter esse consentimento? E, já agora, em que fase?
A ciência terá aqui uma palavra importante. Mas, conhecendo o narcisismo da espécie e a tendência irresistível de marchar pelas causas mais improváveis, não é de excluir que adolescentes de todas as idades, frustrados com a vida e com a necessidade de escovar os dentes, encontrem em Raphael Samuel um modelo (de negócio).
Antigamente, os pais poupavam para a universidade dos filhos. Hoje, convém poupar primeiro para a indenização que eles nos vão pedir.
No limite, ver o filho a pedir uma indenização aos pais por ter nascido faz tanto sentido como pedir uma indenização ao filho por ele não querer estar cá. Quem disse que só o filho pode ter razões de queixa?
O problema dos cálculos meramente utilitaristas é que eles são dotados de uma espantosa flexibilidade. E da mesma forma que os filhos avaliam os seus danos por terem nascido, os pais podem atuar da mesma forma.
Investiram tudo no delfim – patrimônio genético, tempo, dinheiro, sanidade e expectativas legítimas de que ele seria um adulto.
Mas o ingrato, no fim das contas, ainda quer fazer contas. Se isso não é motivo para uma indenização pesada, só um anjo nos pode salvar.
(João Pereira Coutinho, Alô, filho, você quer mesmo sair?
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br.
Acesso em: 15.11.2019. Adaptado)
É correto concluir que, a partir de um fato divulgado na
mídia, o autor traça
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias disporá sobre
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Personalidade e Capacidade Civil
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração
da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação
de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a
exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo
da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a
boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins
comerciais. É(São) parte(s) legítima(s) para requerer essa
proteção em se tratando de morto ou ausente:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
A proteção social não se limita a uma política social ou
à política de assistência social, mas diz respeito a todo
um sistema de seguridade social. Tal sistema responde
pelas demandas de proteção social que, na sociedade
brasileira, são agravadas pela desigualdade social, pelas
dimensões de seu território, pelo contingente populacional e pelo surgimento de novas expressões da questão
social. A proteção social contempla situações que se
expressam mais severamente nas classes subalternizadas, potencializadas por velhice, acidente, doença, invalidez, desemprego, reclusão, além de desproteções por
privações socioeconômicas, raça, gênero, etnia, cultura
etc. Pela responsabilidade com a preservação da vida e
a dignidade humana, tais desproteções demandam
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Colocação Pronominal | Morfologia dos Pronomes
Texto associado
Se a vida é um vale de lágrimas, por que não processar os pais por nos terem trazido ao mundo?
Se o leitor nunca pensou nessa hipótese, isso pode significar duas coisas. Primeiro, que é uma pessoa sã. Segundo, que nunca leu a saga do indiano Raphael Samuel, 27, que tentou processar os progenitores, segundo o jornal “The Guardian”.
Sim, Samuel confessa que tem uma excelente relação com eles. Mas há, digamos, um “pecado original” que o rapaz não pode perdoar: ele nasceu sem dar o seu consentimento. Uma indenização, ainda que simbólica, seria uma forma de fazer doutrina: quando queremos ter filhos, é importante ter o consentimento deles.
Por essa altura, o leitor inteligente que lê as minhas colunas já deve ter feito uma pergunta fundamental: como obter esse consentimento? E, já agora, em que fase?
A ciência terá aqui uma palavra importante. Mas, conhecendo o narcisismo da espécie e a tendência irresistível de marchar pelas causas mais improváveis, não é de excluir que adolescentes de todas as idades, frustrados com a vida e com a necessidade de escovar os dentes, encontrem em Raphael Samuel um modelo (de negócio).
Antigamente, os pais poupavam para a universidade dos filhos. Hoje, convém poupar primeiro para a indenização que eles nos vão pedir.
No limite, ver o filho a pedir uma indenização aos pais por ter nascido faz tanto sentido como pedir uma indenização ao filho por ele não querer estar cá. Quem disse que só o filho pode ter razões de queixa?
O problema dos cálculos meramente utilitaristas é que eles são dotados de uma espantosa flexibilidade. E da mesma forma que os filhos avaliam os seus danos por terem nascido, os pais podem atuar da mesma forma.
Investiram tudo no delfim – patrimônio genético, tempo, dinheiro, sanidade e expectativas legítimas de que ele seria um adulto.
Mas o ingrato, no fim das contas, ainda quer fazer contas. Se isso não é motivo para uma indenização pesada, só um anjo nos pode salvar.
(João Pereira Coutinho, Alô, filho, você quer mesmo sair?
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br.
Acesso em: 15.11.2019. Adaptado)
Assinale a alternativa que reescreve a passagem – Hoje,
convém poupar primeiro para a indenização que eles nos
vão pedir. – de acordo com a norma-padrão de emprego
dos verbos e colocação pronominal.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Programa de Transferência de Renda | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Proteção Social Básica | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica
e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que
o governo conheça melhor a realidade socioeconômica
dessa população. O Benefício de Prestação Continuada,
a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha
Casa Minha Vida estão entre aqueles que as instâncias
governamentais utilizam o Cadastro Único para identificar
potenciais beneficiários. O CadÚnico é uma ação federal,
com gestão compartilhada e descentralizada entre as instâncias governamentais. O repasse de recursos federais
aos estados e municípios para apoio das atividades do
Programa tem por base o
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Questão Social e Assistência Social | Trabalho e Assistência Social
A questão social resulta das relações de exploração do
trabalho pelo capital, o que provoca as respostas da classe dominante no contexto do capitalismo dos monopólios,
pela via das políticas sociais. No entanto, não basta identificar essa relação antagônica entre capital e trabalho como
traço essencial e como expressão única da questão social.
Para explicar a questão social, faz-se necessário acrescentar a essas categorias do modo de produção, a singularidade dos componentes da sociedade, como mediações
centrais das expressões da questão social. Sendo assim, a
questão social assume expressões particulares dependendo das peculiaridades específicas
..