As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos
patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não
o seu resultado. Essas variações podem ser classificadas em
Assim como a receita orçamentária, a despesa orçamentária também apresenta diferentes
classificações. Há uma classificação que segrega as dotações orçamentárias, buscando
responder basicamente à indagação relativa à “em que” área de ação governamental a
despesa será realizada. Trata-se da classificação
O devido processo legal tem importância singular do ponto de vista procedimental, visto que
a estrutura do processo, quando bem estabelecida, concede segurança jurídica para as
partes em conflito. Dessa maneira, os atos processuais
Na contabilidade pública, o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo
mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da
entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização
(accountability) e tomada de decisão.
Para os ativos, estão previstas, dentre outras, as seguintes bases de mensuração:
Os direitos que tenham, por objeto, bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade
pública ou que sejam exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base
no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização
acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao
longo de sua vida útil, por redução ao valor recuperável (impairment). Um ativo intangível
deve ser reconhecido somente quando for provável que os benefícios econômicos futuros
esperados, atribuíveis a ele, sejam gerados em favor da entidade e
No que diz respeito à disciplina constitucional do Direito Administrativo nacional, importante
se faz mencionar a presença de inúmeros dispositivos na Constituição expressamente
direcionados ao tema dos servidores públicos civis, dentre eles o art. 41, responsável por
abordar o assunto da estabilidade. Conforme a Constituição, após três anos de efetivo
exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público adquirem a estabilidade, podendo perder o cargo em virtude de sentença judicial
transitada em julgado, de processo administrativo ou avaliação periódica de desempenho.
Ainda de acordo com a Constituição, caso seja invalidada por sentença judicial a demissão do
servidor estável,
O legislador constituinte de 1988 manteve-se fiel ao sistema misto de controle de
constitucionalidade de leis e atos normativos, dispondo, de modo ordenado, o controle de
constitucionalidade das leis municipais. Nesse sentido, estabeleceu a competência dos
Tribunais de Justiça nos Estados para processar e julgar a ação direta de
inconstitucionalidade de lei e atos normativos municipais que sejam contrários à Constituição
Estadual. Dessa forma, no tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o
sistema jurídico pátrio estabelece que a
O convívio e o amor nos moldam as feições. Havia uma aura [1] em torno de suas
cabeças que [2] bem logo percebi. Suas mãos vinham grudadas e os corpos unidos.
Ambos navegavam [3] com o nariz levemente erguido, pois quem ama sempre se sente
um pouco rei.
Três ruas de uma cidade se cruzam. Se os cruzamentos forem colocados sobre um plano
cartesiano determinam os pontos M (1, 3), N (3, 5) e O (a, 1). Os cruzamentos dessas ruas
serão vértices de um triângulo se