Uma das atribuições da Mesa, da Câmara Municipal
de Campo Limpo Paulista, de acordo com o Regimento
Interno, atualizado pela Resolução nº 358/2022, quanto à
abertura de créditos suplementares ou especiais, por meio
de anulação parcial ou total de dotação da Câmara, é
Ingresso extraorçamentário são recursos financeiros
de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente
depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos
e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários,
em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da
Entidade. Dessa forma, representam
Proposição sugerindo a manifestação da Câmara sobre
determinado assunto, aplaudindo, reprovando, repudiando, protestando, censurando, bem como veiculando apelo ou apoio no sentido de ser ou não tomada determinada
providência informada de interesse público, de acordo
com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, é
Considere a seguinte situação hipotética: “A” registra
uma conta em rede social, com dados falsos, escondendo completamente sua identificação, e usa a rede social
para difamar e atribuir crimes a “B”. É correto afirmar
que “B”
A autonomia dos entes federativos depende da previsão
pela Constituição Federal de receitas que lhes sejam
reservadas, evitando, com isso, a possibilidade de favorecimento
ou desfavorecimento de determinado ente da
federação em relação aos demais.
A respeito da repartição constitucional das receitas tributárias,
é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta a fórmula que soma
os valores das células das três primeiras colunas de uma
planilha MS-Excel 2010 em idioma padrão português.