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Segundo previsto no art. 25 da Lei nº 525/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), a contagem de tempo de efetivo exercício para efeito de estágio probatório será SUSPENSA, quando o servidor:
I - Afastar-se do exercício de suas funções através de licenças previstas nesta Lei, por período superior a 30 (trinta) dias, desde que sejam ininterruptos.
II - Afastar-se do exercício de suas funções através de licenças previstas nesta Lei, por período superior a 60 (sessenta) dias.
III - Afastar-se do cargo efetivo para exercer Cargo em Comissão.
IV - Afastar-se do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.
De acordo com a Lei nº 525/2004, estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Cassini faz primeiro mergulho entre Saturno e seus anéis;
cientistas esperam dados de qualidade inédita.
Após 13 anos em órbita, a sonda CassiniHuygens já está enviando informações para a Terra após ter feito seu primeiro “mergulho” entre os anéis de Saturno - são 22 planejados para os próximos cinco meses.
A Cassini começou a executar a manobra - considerada difícil e delicada - na última quartafeira e restabeleceu contato com a Nasa (agência espacial americana) na manhã desta quinta. A sonda se movimenta a 110 mil km/h, tão rapidamente que qualquer colisão com outros objetos - mesmo partículas de terra ou gelo - poderia provocar danos.
Um objetivo central é determinar a massa e, portanto, a idade dos anéis - formados, acreditase, por gelo e água. Quanto maior a massa, mais velhos eles podem ser, talvez tão antigos quanto Saturno. Os cientistas pretendem descobrir isso ao estudar como a velocidade da sonda é alterada enquanto ela voa entre os campos gravitacionais gerados pelo planeta e pelas faixas de gelo que giram em torno dele.
Fragmento do texto publicado no site da BBC Brasil, por Jonathan Amos, correspondente de Ciência da BBC, dia 27 de abril de 2017.
Analise as assertivas abaixo sobre crédito tributário:
I - O lançamento tem natureza constitutiva quanto ao crédito tributário e declaratória quanto à obrigação principal.
II - Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.
III - O lançamento do crédito tributário pode se dar de ofício, por declaração e por homologação. O Imposto de Renda de Pessoas Físicas é exemplo clássico de tributo constituído mediante lançamento por declaração.
IV - O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado.
V - O depósito do montante integral, assim como a moratória, são causas de extinção do crédito tributário.
Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação a DVA (Demonstração do Valor Adicionado), analise as afirmativas:
I) A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada.
II) Valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral, medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros.
III) Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, royalties, etc.
IV) Pode ser feita pelo Método Direto e Indireto.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 09: