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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Normas do CFC e CPC
Com base na legislação vigente, julgue o item que se segue,
acerca de políticas contábeis, mudanças de estimativas,
retificação de erros e eventos subsequentes.
Considere que, com base em novas informações, uma
entidade tenha reclassificado de possível para provável a
chance de perda em um processo judicial. Nesse caso, houve
uma mudança de política contábil.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si.
Trata-se de hipótese de evasão fiscal lícita.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Pontuação | Emprego da Vírgula
Texto associado
Uma vez estabelecida a ordem política, a caminhada
civilizatória deu seus primeiros passos e, com o início de sua
organização em vilas, aldeias, comunas ou cidades, houve
também a necessidade de criar poderes instrumentais para que
alguns de seus integrantes gerissem os interesses coletivos. Os
instrumentos de controle surgiram, então, muito antes do Estado
moderno e apontam para a Antiguidade.
No Egito, a arrecadação de tributos já era controlada por
escribas; na Índia, o Código de Manu trazia normas de
administração financeira; o Senado Romano, com o auxílio dos
questores, fiscalizava a utilização dos recursos do Tesouro; e, na
Grécia, os legisperitos surgiram como embriões dos atuais
tribunais de contas.
Com o nascimento do estado democrático de direito,
torna-se inseparável dele a ideia de controle, visto que, para que
haja estado de direito, é indispensável que haja instituições e
mecanismos hábeis para garantir a submissão à lei. Desde então,
consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de
controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã,
denominado sistema de controladorias ou sistema de auditoriasgerais; e o segundo, de origem romano-germânica, denominado
sistema de tribunais de contas.
A finalidade tradicional desses modelos de controle, que
se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior
(EFS), é assegurar que a administração pública atue em
consonância com os princípios que lhe são impostos pelo
ordenamento jurídico, cuja finalidade principal é defender os
interesses da coletividade. No Brasil, a arquitetura constitucional
dedicou aos tribunais de contas essa tarefa.
Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. Os tribunais de contas na era da governança pública:
focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo.
Internet: <http://www.tcees.tc.br/>(com adaptações).
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O emprego das vírgulas para isolar a oração “que se
convencionou chamar de entidade de fiscalização superior
(EFS)” (último parágrafo) confere a tal oração valor
explicativo.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.
Alterações unilaterais do contrato administrativo por
iniciativa da administração pública podem transfigurar o
objeto da contratação.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Economia e MercadoTemas: Microeconomia | Externalidades
Texto associado
Alguns bens e serviços, por sua natureza, não podem ter sua oferta e procura determinadas pelas teorias clássicas da firma e do consumidor. Isso pode ocorrer por várias razões, como o fato de ser impossível impedir que um indivíduo desfrute do benefício trazido pelo bem ou serviço, mesmo que não tenha pagado por ele. Um exemplo típico é um farol, que ilumina as águas e o litoral ao redor de sua área. Mesmo que um fornecedor privado do serviço do farol cobrasse as embarcações que chegam ao porto pelo uso do serviço, outras embarcações que não aportam também se beneficiariam da iluminação do farol, porém sem pagar pelo preço do serviço.
Considerando as informações e a situação hipotética do caso do farol, julgue o item a seguir.
A falha de mercado descrita no caso do farol é a
externalidade negativa.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Segurança da Informação e CriptografiaTemas: Norma ISO/IEC 27002 | ISO/IEC 27001
À luz das normas ISO/IEC 27001 e 27002, julgue o próximo item, relativo à segurança da informação.
Ao elaborar, manter, melhorar e implantar um sistema
de gestão de segurança da informação, a organização deve
considerar as características técnicas de seu negócio, e o
SGSI (sistema de gestão de segurança da informação) deve ser
documentado dentro do contexto de suas atividades
operacionais, sem, contudo, envolver a direção da organização.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Planejamento e Orçamento de Obras Públicas
O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) aglutina todo o conhecimento técnico necessário à elaboração de orçamentos de obras e serviços no âmbito do DNIT. Com referência ao SICRO, julgue o seguinte item.
O SICRO faz a disponibilização de custos de referência de
serviços e insumos apenas para os modais rodoviário e
ferroviário.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Economia e MercadoTemas: Análise de Demanda e Oferta | Microeconomia
Texto associado
Alguns bens e serviços, por sua natureza, não podem ter sua oferta e procura determinadas pelas teorias clássicas da firma e do consumidor. Isso pode ocorrer por várias razões, como o fato de ser impossível impedir que um indivíduo desfrute do benefício trazido pelo bem ou serviço, mesmo que não tenha pagado por ele. Um exemplo típico é um farol, que ilumina as águas e o litoral ao redor de sua área. Mesmo que um fornecedor privado do serviço do farol cobrasse as embarcações que chegam ao porto pelo uso do serviço, outras embarcações que não aportam também se beneficiariam da iluminação do farol, porém sem pagar pelo preço do serviço.
Considerando as informações e a situação hipotética do caso do farol, julgue o item a seguir.
A impossibilidade de cobrar cada beneficiário pelo serviço
do farol o caracteriza como um bem não exclusivo.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais
No que diz respeito ao Código de Ética da INTOSAI (ISSAI 30), julgue o item subsequente.
Segundo o princípio da integridade, o profissional deve
evitar circunstâncias ou influências que afetem ou possam
ser vistas como capazes de afetar o seu julgamento
profissional e de impedi-lo de agir de maneira imparcial e
sem viés.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.
A revisão da estrutura programática do projeto da lei
orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas setoriais.
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