Questões

Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica.

Plenário, como órgão deliberativo superior;

Presidência, como órgão diretivo e representativo;

Secretaria-Geral, como órgão administrativo;

Turmas, como órgãos deliberativos superiores;

os órgãos e autoridades federais são independentes e não precisam se coordenar com o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, com a finalidade de harmonizar entendimentos e fixar normas.

entende-se como preciso e detalhadamente declarado o objeto da empresa mercantil quando indicada apenas a sua espécie;

os instrumentos de exclusão de sócio deverão indicar, obrigatoriamente, o motivo da exclusão e a destinação da respectiva participação no capital social;

a deliberação majoritária, não havendo cláusula restritiva, abrange também as hipóteses de destituição da gerência e exclusão de sócio, salvo dissolução e extinção de sociedade;

a Junta Comercial dará andamento a qualquer documento de alteração ou de extinção de firma individual ou sociedade mercantil, mesmo que nos respectivos requerimentos e instrumentos ainda não conste o Número de Identificação do Registro de Empresas – NIRE;

Sociedade em comandita simples.

Sociedade anônima.

Sociedade limitada.

Sociedade em comandita por ações.

Sociedade em nome coletivo.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, não computados os em branco e os nulos.

A eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Secretários de Estado.

a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, e o contrato social;

seu nome, nacionalidade, domicílio e estado civil, sendo desnecessário o regime de bens, se casado;

o objeto e a sede da empresa;

o capital e o nome e nacionalidade de seus ascendentes;

a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, e o nome e nacionalidade de seus ascendentes.

avulso;

concentrado;

externo;

interno;

difuso.

As sociedades não se sujeitarão à fiscalização do Banco Central do Brasil.

Não haverá qualquer interferência do Conselho Monetário Nacional em sua constituição, organização e funcionamento.

As sociedades poderão captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados a colocação e oferta públicas.

Não está autorizada a constituição de sociedades de crédito à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor.

É permitida a utilização do instituto da alienação fiduciária nas operações de crédito dos microempreendedores e das sociedades de crédito.

O leiloeiro deverá ser cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no País há mais de 10 anos.

O leiloeiro exercerá a sua profissão exclusivamente na unidade federativa de circunscrição em que se matriculou.

O leiloeiro só poderá exercer o comércio de forma indireta.

O leiloeiro deverá ter a idade mínima de 21 anos.

A profissão de leiloeiro será exercida mediante matrícula concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Sociedade limitada.

Sociedade em comandita simples.

Sociedade ilimitada.

Sociedade anônima.

Sociedade em nome coletivo.

elaborar a tabela de preços de seus serviços, independentemente de especificações contidas em instruções normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;

a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos de lei própria;

o arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, seja atribuído ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e daqueles que possam interessar ao empresário ou às empresas mercantis.

o arquivamento dos atos concernentes a sociedades mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no País;

elaborar os respectivos regimentos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais;