Questões

leis complementares.

medidas provisórias.

resoluções do Congresso Nacional

leis ordinárias.

emendas constitucionais.

A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa.

As atividades de estudo para fins de remição poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.

O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos não terá mais direito ao benefício da remição.

Trata-se do desconto na pena do tempo relativo ao trabalho ou estudo do condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, conforme proporção prevista em lei.

agravada.

tentada.

culposa.

dolosa.

punível.

pagamento de cesta básica e multa.

interdição temporária de direitos e trabalhos forçados.

prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

prisão simples e banimento.

reclusão e detenção.

ao programa que habilita seus usuários a interagirem com documentos HTML hospedados em um servidor da rede, destacando-se na era da web 2.0, uma vez que quase tudo do que se necessita está online.

ao protocolo de comunicação da comada de aplicação utilizado para sistemas de informação de hipermídia, distribuídos e colaborativos, representando a base para a comunicação de dados da World Wide Web.

à tecnologia de comunicação de dados que permite uma transmissão de dados mais rápida através de linhas de telefone do que um modem convencional pode oferecer, sendo os dados transmitidos mais rapidamente em uma direção do que na outra, assimetricamente.

ao armazenamento de dados feito em serviços que poderão ser acessados de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, havendo necessidade de instalação de programas ou, por vezes, de armazenar dados.

à utilização da memória e da capacidade de armazenamento e cálculo de computadores e servidores compartilhados e interligados por meio da Internet, seguindo o princípio da computação em grade.

O preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol.

Estará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de caráter transnacional.

É característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição da sanção.

A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.

É característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos.

maus-tratos.

tortura com aumento de pena.

exposição a perigo.

maus-tratos com aumento de pena.

tortura.

I, II e III.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

livramento condicional.

multa penal.

suspensão condicional do processo.

medida de segurança.

anistia.

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