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Julgue o item subsecutivo, a respeito dos receptores adrenérgicos.
A dopamina bloqueia irreversivelmente os receptores
adrenérgicos.
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
A expedição de carteira de identidade em ente federativo
distinto do local de expedição da primeira via será
considerada segunda via do documento.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
Texto 1A1
A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.
Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.
A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.
Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.
Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue com base em aspectos linguísticos do texto 1A1.
No trecho “em que há suspeita individualizada da existência
de entorpecentes” (segundo período do terceiro parágrafo), a
substituição de “em que” por onde prejudicaria a correção do
texto.
Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue.
Ao paciente ou periciado, é vedado negar acesso ao seu prontuário
e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como não lhe
prestar as explicações necessárias a sua compreensão.
No que concerne aos tipos de lesões ocasionados por diversos meios ou objetos que atingem um tecido corporal, julgue o próximo item.
Todo indivíduo atingido por uma descarga elétrica natural apresenta como lesão de entrada a marca elétrica de Jellinek.
Julgue o próximo item, relativos à NBR ISO 14001 e à NBR ISO 14004, que tratam de sistemas de gestão ambiental.
A prevenção de poluição é realizada com o uso de processos,
práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia
para evitar, reduzir ou controlar a geração, a emissão ou a
descarga de qualquer tipo de poluente ou rejeito, a fim de
reduzir os impactos ambientais.
Considerando o texto precedente, julgue o próximo item.
A legislação atual estabelece normas nacionais para serviços de saneamento básico no país, pautando-se pela integralidade e a universalidade: a primeira se refere a acesso, eficiência e resultados; e a segunda, a todos os cidadãos terem direito a serviços de saneamento básico.
A respeito de sistemas operacionais, julgue o item subsecutivo.
O sistema Linux possibilita atribuir permissões de acesso diferentes em um mesmo diretório para distintas categorias: usuário dono, grupo dono do arquivo e demais usuários.