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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu as contas de governo do Prefeito do Município Gama. Após regular análise, considerou que não foram aplicados os percentuais mínimos da receita pública nas áreas de saúde e educação.
Nesse caso, o Tribunal de Contas deve:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno | Art. 73 - Estrutura do TCU
Acerca do controle pelo Tribunal de Contas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
O Tribunal de Contas realizando uma fiscalização em uma
Secretaria Municipal de Educação encontrou os seguintes
problemas: a) insatisfação da população pelo serviço de
transporte escolar; b) pagamentos indevidos, com recursos do
Fundeb, a professores que estão cedidos a outros órgãos; e
c) o custo médio da merenda escolar, por aluno, está bem acima
do mercado. Em relação aos problemas citados e aos princípios
dominantes que se observaram na fiscalização, respectivamente,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
Comissão mista permanente de Senadores e Deputados,
incumbida de examinar e emitir parecer prévio sobre os projetos
de leis orçamentárias, bem como sobre planos e programas
governamentais, realizando, ainda, o acompanhamento e a
fiscalização orçamentária, solicitou ao Tribunal de Contas
pronunciamento conclusivo, no prazo de trinta dias, sobre a
existência de indícios de despesas não autorizadas em uma
estrutura governamental.
À luz da sistemática constitucional vigente, essa solicitação:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União, prestará contas
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo | Jurisprudência do STF
Acerca da relação existente entre o Poder Legislativo e os
tribunais de contas no âmbito do controle externo, assinale a
opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
O tipo de controle exercido pela Câmara Municipal, com o
auxílio do Tribunal de Contas, assegura ao Legislativo, quanto
à matéria de sua competência, o poder de adotar corretamente
a seguinte conduta em relação ao ente público envolvido:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas
Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue.
Será compatível com a Constituição Federal de 1988 lei do
estado do Rio de Janeiro que autorize a ALERJ, sem o
auxílio do TCE/RJ, a exigir de juízes de direito e de
membros do Ministério Público a entrega obrigatória das
respectivas declarações de bens, com determinada
periodicidade, à ALERJ.
Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno | Art. 71 - Atribuições do TCU | Art. 75 - Tribunais de Contas e Simetria
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária da União, estabelecida na CF, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Município de Paulínia e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo