Questões

V-V-F-F.

F-F-V-F.

V-V-V-F.

F-F-V-V.

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Cooperar; preventiva.

Concorrer; ostensiva.

Cooperar; ostensiva. 

Disputar; progressiva.

Concorrer; preventiva.

É de um dia útil o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contado da data da posse.

A posse dar-se-á automaticamente após transcorrido o prazo máximo de trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação.

Deverá ocorrer inspeção médica oficial logo após a posse e antes do exercício.

No caso de função de confiança, o início do exercício será aquele da data de assinatura do respectivo termo.

No ato da posse, não é necessário apresentar declaração de bens ou valores, por se entender que haveria violação de sigilo.

A alienação de bem público municipal, móvel ou imóvel, poderá ser feita mediante justificada demonstração de interesse público e avaliação prévia, observado, para cada caso, as normas gerais de licitação previstas em legislação federal, inclusive, se for o caso, quanto à hipótese de dispensa desse procedimento.

Os atos de improbidade administrativa importarão na perda da função pública, na indisponibilidade de bens e no ressarcimento ao erário público, na forma e gradação previstas em Lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

As pessoas jurídicas de direito público, e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

Nenhum servidor público da administração direta e indireta poderá ser diretor ou integrar o Conselho da empresa fornecedora, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município, sob pena de advertência.

escalonamento do vencimento, levando-se em conta o tempo de serviço e habilitação/titulação.

progressão existente no mesmo nível, determinada pelo decurso do tempo de serviço associado com o desempenho.

progressão do profissional na carreira, de acordo com o tempo de serviço, desempenho e habilitação/titulação.

ascensão funcional possibilitada pelo desenvolvimento e valorização individual dentro do cargo.

deslocamento funcional do servidor, entre referências e níveis de maior valor salarial.

21 (vinte e um).

2 (dois).

14 (quatorze).

30 (trinta).

7 (sete).

Quadro Setorial da Saúde Pública. 

Quadro Setorial de Gestão da Segurança Pública.

Quadro Setorial de Educação Pública. 

Quadro Setorial da Gestão de Trânsito. 

Quadro Setorial de Gestão Administrativa. 

Os cursos de habilitação/titulação realizados pelo ocupante de cargo do Quadro Geral Próprio Efetivo somente serão considerados para fins de progressão se ministrados por instituição reconhecida, não se admitindo cursos realizados no exterior.

Para o cômputo de créditos somente serão considerados certificados de cursos concluídos após a nomeação do servidor, e que tenham sido ministrados por instituições reconhecidas, regra que não é aplicada para os cursos regulares do ensino fundamental e do ensino médio.

O servidor em situação de acumulação legal de cargos poderá usar a habilitação/titulação em ambos os cargos.

A progressão por habilitação/titulação é a passagem dos profissionais de um nível para outro, por titulação de curso relacionado ao seu cargo efetivo.

A Progressão por Habilitação/Titulação ocorrerá mediante requerimento do servidor com a apresentação de certificado ou diploma devidamente instruído.

Ao Profissional do Magistério são assegurados 30 (trinta) dias de férias anuais e 30 (trinta) dias de recesso distribuídos durante o ano letivo, conforme calendário escolar.

Da 5ª à 8ª séries e do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental, as aulas serão de 50 (cinquenta) minutos cada.

O percentual de hora-atividade em docência é de 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho.

A jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais.

No mês de gozo de férias, ao profissional do magistério será pago o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente a 30 (trinta) dias.

A inamovibilidade do dirigente sindical é de até dois anos após o final do mandato.

Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem se eximir do cumprimento de seus deveres.

Ao servidor público municipal é assegurado o direito à livre associação sindical.

Nos casos omissos, aplicar-se-á ao servidor municipal o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná.

O Dia do Servidor Público é comemorado no dia vinte e oito de outubro.