Questões

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, art. 202, a integração escola-família-comunidade, nas modalidades de educação infantil, educação fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos processar-se-á através

Os orçamentos das entidades, autarquias, fundações e sociedades de economia mista do Município, nos moldes da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, serão

A Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece diretrizes, princípios e competências, entre os quais está, corretamente, a inclusão

Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance regional, um programa da Administração voltado à população carente, por meio de publicidade informativa e de orientação social, fazendo constar nos cartazes, além do conteúdo do programa, em conteúdo menor, os dizeres “governo do prefeito tal (nome do prefeito), sempre a favor dos necessitados”. Toda a publicidade foi custeada por entidades privadas, sem qualquer ônus para o erário público.

Acerca da conduta da Administração Pública e nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos, o tributo municipal que pode ser cobrado, quando o proprietário de imóvel urbano seja beneficiado em decorrência de obra pública, denomina-se

A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que

Leia as seguintes atribuições.

I. examinar e avaliar o desempenho das unidades escolares componentes do sistema municipal;

II. estudar e formular proposta de alteração de estrutura técnico-administrativa, da política de recursos humanos e outras medidas que visem ao aperfeiçoamento do ensino.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, art. 203, essas são atribuições

Acerca do regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Guarulhos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar:

Os pagamentos devidos pelo Município, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica do Município, far-se-ão por meio de

Nos termos do artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, em regra as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros. Não obstante, as deliberações sobre algumas matérias dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara ou de dois terços dos membros da Câmara. Partindo dessa premissa, assinale a opção que se refere à matéria cuja deliberação depende da votação favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara: