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Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações
A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum
fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se.
No que diz respeito às intimações, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações
Será pessoal a intimação do
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citação Penal | Citações e Intimações
Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações | Intimação e Notificação
É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citação Penal | Citações e Intimações | Decisão Judicial e Coisa Julgada
Sobre citações, intimações e sentença, é correto:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações | Intimação e Notificação
No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item.
No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de
testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender
de qual seja o país rogante, conforme os acordos de
cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras
processuais próprias do Estado rogante para a realização do
ato.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações
Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue o item que se segue, tendo como referência a situação hipotética apresentada.
Suponha que José tenha constituído advogado. Nessa situação, a intimação do advogado deve, em regra, ser realizada por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais e deve incluir o nome do acusado.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue o item que se segue, tendo como referência a situação hipotética apresentada.
Suponha que José tenha constituído advogado. Nessa situação, a intimação do advogado deve, em regra, ser realizada por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais e deve incluir o nome do acusado.
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Provas no Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Citações e Intimações | Conceitos e Normas Fundamentais | Processo Penal
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:
Ano: 2011Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citação Penal | Citações e Intimações
Considere as afirmações a seguir acerca das citações, intimações e notificações.
I - O oficial de justiça poderá citar o acusado de um crime de peculato (art. 312, caput, CP) por meio eletrônico ou através de seu procurador.
II - Qualquer dia e hora são admissíveis no processo penal para a citação do acusado, ressalvada a inviolabilidade do domicílio, constitucionalmente assegurada (art. 5º, XI, CF).
III - Na intimação do defensor constituído do acusado, caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação deverá ser procedida exclusivamente pelo escrivão.
IV - De acordo com a Lei Maria da Penha (art. 21, caput, da Lei 11.340/2006), a notificação da ofendida dos atos relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, será sempre através de oficial de justiça.
Quais estão corretas?
I - O oficial de justiça poderá citar o acusado de um crime de peculato (art. 312, caput, CP) por meio eletrônico ou através de seu procurador.
II - Qualquer dia e hora são admissíveis no processo penal para a citação do acusado, ressalvada a inviolabilidade do domicílio, constitucionalmente assegurada (art. 5º, XI, CF).
III - Na intimação do defensor constituído do acusado, caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação deverá ser procedida exclusivamente pelo escrivão.
IV - De acordo com a Lei Maria da Penha (art. 21, caput, da Lei 11.340/2006), a notificação da ofendida dos atos relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, será sempre através de oficial de justiça.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações
Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.
No processo penal, os prazos são contados a partir da data da
intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta
precatória ou de ordem aos autos.
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