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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVIC
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A PREVIC deve ser administrada por uma diretoria colegiada composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVIC
Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A PREVIC deve ser administrada por uma diretoria colegiada
composta por um diretor-superintendente e quatro diretores,
escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e de notória
competência, a serem indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVIC
A respeito da PREVIC, julgue o próximo item.
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC,
considera-se progressão funcional a passagem do servidor de
um padrão para outro imediatamente superior dentro de uma
mesma classe.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVIC
Julgue o item a seguir, referentes à taxa de fiscalização e controle (TAFIC) da PREVIC.
A TAFIC será recolhida ao Tesouro Nacional por intermédio
de estabelecimento bancário integrante da rede credenciada.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVIC
Com base no disposto na Lei nº 12.154/2009, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
O fato gerador da Taxa de Fiscalização e
Controle da Previdência Complementar –
TAFIC – é o exercício do poder de polícia
legalmente atribuído à PREVIC, sendo
contribuintes da referida taxa as entidades
fechadas de previdência complementar
constituídas na forma da legislação.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVIC
Texto associado
Com base na Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), julgue os itens que se seguem.
A estrutura básica da PREVIC compõe-se da diretoria, da procuradoria federal, das coordenações-gerais, da ouvidoria e da corregedoria.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVIC
Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue o item a seguir.
Compete à PREVIC autorizar as transferências de patrocínio,
de grupos de participantes e assistidos, de planos de benefícios
e de reservas entre entidades fechadas de previdência
complementar.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVIC
Com base no disposto na Lei nº 12.154/2009,
que cria a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar – PREVIC –,
julgue o seguinte item.
O Ministério da Previdência Social
estabelecerá metas de gestão e de
desempenho para a PREVIC, mediante
acordo celebrado entre o Ministro de
Estado da Previdência Social e a Diretoria
Colegiada da autarquia. As metas deverão
referenciar-se ao período mínimo de dois
anos, sendo periodicamente avaliadas e,
quando necessário, revisadas.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVIC
No desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade fechada de previdência complementar aplicou os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, conforme as disposições do Decreto n.º 4.942/2003 e a jurisprudência do STF acerca da matéria.
Caso a autoridade seja condenada à pena de multa e
apresente recurso, o seu conhecimento dependerá do
depósito antecipado de 30% do valor da multa aplicada.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVIC
Julgue o item a seguir, referentes à taxa de fiscalização e controle (TAFIC) da PREVIC.
O fato gerador da TAFIC é o cadastro da entidade de
previdência complementar junto à PREVIC.