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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família | Casamento
Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue o seguinte item.
De acordo com entendimento do STJ, caso Carlos tenha um relacionamento afetivo extraconjugal duradouro com Carla, se apresentando perante os amigos dela como marido, não será juridicamente admissível o reconhecimento desse relacionamento como união estável, mas poderá a relação ser enquadrada como sociedade de fato.
De acordo com entendimento do STJ, caso Carlos tenha um relacionamento afetivo extraconjugal duradouro com Carla, se apresentando perante os amigos dela como marido, não será juridicamente admissível o reconhecimento desse relacionamento como união estável, mas poderá a relação ser enquadrada como sociedade de fato.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família
Mara, na época com dezesseis anos de idade e autorizada por seus pais, casou com Jorge, à época com vinte e cinco anos de idade, não tendo os nubentes celebrado pacto antenupcial. No sexto mês de vigência do casamento, Mara apaixonou-se por uma amiga e com ela começou a se relacionar afetivamente. Nesse mesmo mês, desejando casar-se com essa amiga, Mara decidiu se separar do marido, saiu de casa levando seus objetos pessoais e ajuizou ação de divórcio com vistas a romper o vínculo conjugal. Na petição inicial da demanda, alegou não mais ser possível a reconciliação entre as partes e informou que o casal não teve filhos. Por outro lado, aduziu que os pais de Jorge, quando do casamento, doaram ao casal um bem imóvel. Além disso, durante o casamento, Jorge apostou e ganhou um prêmio de R$ 15.000.000,00 em uma loteria. Nesses termos, Mara pleiteou a decretação do divórcio do casal e a partilha dos bens amealhados pela entidade familiar.
Considerando as disposições legais e constitucionais do casamento e de sua dissolução, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita.
Considerando as disposições legais e constitucionais do casamento e de sua dissolução, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Regime de Bens | Direito de Família
Eduarda e Júlio se casaram em 2010 pelo regime de comunhão
parcial de bens. Júlio é professor em uma escola privada e em
escola municipal, e Eduarda trabalha em uma fábrica como
auxiliar de escritório. No curso da união, começaram a construir
uma casa no terreno do pai de Júlio, que autorizou a construção.
Júlio já possuía um veículo popular, antes de casar, que fora
trocado por outro, durante a união, e Eduarda juntou, após o
casamento, algumas economias para contratar um plano de
previdência privada, na modalidade VGBL, para que no futuro
pudesse complementar a sua renda. No curso da união, a mãe de
Eduarda faleceu, deixando de herança um imóvel a ser partilhado
com mais dois irmãos de Eduarda. O casal adotou, também, um
cachorro, chamado Max. Em 2021 decidiram terminar a relação.
No caso em pauta, é correto afirmar que:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família
José era casado civilmente com Gilmara, mas decidiram se
divorciar. Durante o casamento, Gilmara se aproximou muito dos
familiares de José: seus pais, Roberto e Vera, e seu irmão,
Cláudio.
Agora divorciada, entre esses parentes de José, Gilmara está
impedida de se casar com:
O ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher diferentes condições de vida em comum que se apresentam na sociedade, reconhece a situação jurídica denominada posse de estado de casados. Considerando-se tal situação, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Regime de Bens | Direito de Família
O casamento impõe deveres patrimoniais aos cônjuges
que implicam contribuição, na proporção de seus bens
e rendimentos do trabalho para o sustento da família e
educação dos filhos, incidindo a responsabilidade
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família
No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família
O casamento nuncupativo é aquele que consiste:
Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: DAE-BauruDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família
No que corresponde ao direito de família, considere estas
afirmativas.
I. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
II. Não podem casar os afins em linha reta.
III. Não devem casar a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dezoito meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
IV. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ou afins.
Está incorreto, APENAS, o que se afirma em
I. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
II. Não podem casar os afins em linha reta.
III. Não devem casar a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dezoito meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
IV. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ou afins.
Está incorreto, APENAS, o que se afirma em
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