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457941200125140
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Introdução aos Princípios Processuais Penais
A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:
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2

457941201691606
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.
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3

457941201323090
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Princípio da Ampla Defesa | Atuação do Ministério Público | Partes e Auxiliares da Justiça | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Contraditório
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.


De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes. 
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4

457941200359773
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
Considerando os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, marque a opção correta.

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5

457941201614503
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal
É exemplo de exceção ao princípio da verdade real no processo penal
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6

457941201554586
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos fundamentais deu novos contornos ao direito processual penal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal. 
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7

457941201306588
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal | Princípio da Ampla Defesa | Procedimento Investigativo Policial
Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local de crime confeccionado em momento pré-processual e que embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
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8

457941201775192
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Prisão em Flagrante | Fundamentos do Direito Processual Penal | Prisão Preventiva | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Prisão e Liberdade Provisória
É certo afirmar:

I. O procedimento penal além de ser instituto de fundamental importância no direito processual, é considerado importante elemento de legitimação do poder decisório do Estado. Não por outro motivo, foi alçado a “direito fundamental”.

II. A decisão que impronunciar ou absolver o réu fará cessar a aplicação provisória da medida de segurança anteriormente determinada, somente após o seu trânsito em julgado.

III. A prisão em flagrante quando homologada, o deve ser através das hipóteses legitimadoras da prisão preventiva.

IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a decretação da prisão preventiva.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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9

457941200806178
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.


Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos criminais em curso.

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10

457941201054242
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Presunção de Inocência | Fundamentos do Direito Processual Penal | Introdução aos Princípios Processuais Penais | Princípio do Contraditório
São princípios processuais penais, EXCETO
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