questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Prisão em Flagrante | Fundamentos do Direito Processual Penal | Prisão Preventiva | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Prisão e Liberdade Provisória
É certo afirmar:
I. O procedimento penal além de ser instituto de fundamental importância no direito processual, é considerado importante elemento de legitimação do poder decisório do Estado. Não por outro motivo, foi alçado a “direito fundamental”.
II. A decisão que impronunciar ou absolver o réu fará cessar a aplicação provisória da medida de segurança anteriormente determinada, somente após o seu trânsito em julgado.
III. A prisão em flagrante quando homologada, o deve ser através das hipóteses legitimadoras da prisão preventiva.
IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a decretação da prisão preventiva.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. O procedimento penal além de ser instituto de fundamental importância no direito processual, é considerado importante elemento de legitimação do poder decisório do Estado. Não por outro motivo, foi alçado a “direito fundamental”.
II. A decisão que impronunciar ou absolver o réu fará cessar a aplicação provisória da medida de segurança anteriormente determinada, somente após o seu trânsito em julgado.
III. A prisão em flagrante quando homologada, o deve ser através das hipóteses legitimadoras da prisão preventiva.
IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impede a decretação da prisão preventiva.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Introdução aos Princípios Processuais Penais
O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica
processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do
processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se
em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu
defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos
princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência
São princípios processuais penais, EXCETO
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o
uso de algemas, desde que essa medida, de caráter
excepcional, seja justificada por escrito.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Introdução aos Princípios Processuais Penais
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.
O investigado que se atribui falsa identidade perante a
autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio
constitucional da autodefesa.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
Constituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”.
O dispositivo constitucional ora transcrito refere-se a um dos princípios denominado
O dispositivo constitucional ora transcrito refere-se a um dos princípios denominado
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido
pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de
Justiça atuar em determinado caso deve ser fixada a partir de
regras abstratas e preestabelecidas, o que é incompatível com
a designação casuística do promotor de justiça pelo
procurador-geral de justiça para atuar em casos que não
sejam de sua atribuição.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da legalidade ou da reserva legal,
a lei processual penal não admite a aplicação da analogia e da
interpretação extensiva.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu
consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no
ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos
fundamentais deu novos contornos ao direito processual penal. A
respeito desse assunto, assinale a opção correta à luz do Código
de Processo Penal.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
O princípio da paridade de armas (par condicio)