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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal
No que se refere ao conflito aparente de normas, há um princípio que evita o bis in idem (apenar o mesmo fato duas vezes), determinando a prevalência de uma norma em comparação com a geral. Pode ser estabelecido in abstracto, enquanto os outros princípios exigem o confronto in concreto das leis que definem o mesmo fato. Nesse sentido, quanto à relação dos tipos penais em abstrato, o tipo penal que prevê o feminicídio deriva do tipo penal básico denominado homicídio. O principio que rege a relação apresentada é o da
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Concurso de Delitos | Fundamentos do Direito Penal | Crime Continuado
Referente ao Direito Penal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo
No tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar que :
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Conflito Aparente de Normas
Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal
Quanto ao conflito aparente de normas penais, analise as
disposições a seguir.
I. O princípio da especialidade determina que o tipo penal
específico prevalece sobre o tipo penal de caráter geral.
II. O princípio da consunção implica na absorção de um delito
por outro, não sendo aplicável aos casos de crime
progressivo, crime complexo, progressão criminosa, fato
posterior não punível e fato anterior não punível.
III. Os requisitos do conflito aparente de normas são os
seguintes: pluralidade de condutas, relevância causal das
condutas e liame subjetivo entre os agentes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal
Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Conflito Aparente de Normas
Assinale a opção correta no que diz respeito à lei penal no tempo, à lei penal no espaço e ao conflito aparente de normas.
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal
“Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui conduta anterior ou posterior do agente, cometida com a mesma finalidade prática atinente àquele crime”.
No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal
Assinale a opção que se relaciona ao princípio da
fragmentariedade do Direito Penal.