Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e
câmbio, julgue o item a seguir.
Entre os princípios básicos da Organização Mundial do
Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a
discriminação comercial em função do nível de
desenvolvimento dos países.
A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.
A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A China participa da OMC com o status de membro observador, que a impede de atuar como autora ou como ré no SSC.
A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
Inovador em muitos sentidos, o SSC admite a participação de blocos econômicos, como a União Europeia, e a participação de organizações não governamentais, as quais podem manifestar-se acerca de suas áreas de atuação.
Considerando os desafios que ora enfrenta a Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua condição de pilar do sistema multilateral de comércio, julgue o item.
Recentemente, um brasileiro foi nomeado para a direção geral da OMC na condição de representante dos países em desenvolvimento. Tal fato decorreu da crescente influência desses países no processo decisório e expressa importante mudança na correlação de forças no seio daquela organização.
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC)
completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de
Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada
Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and
Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas
comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente
de negociações comerciais e como instância para a solução
de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a
OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar
desfecho favorável para negociações comerciais de grande
envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001.
Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC)
passa por crise e tem apresentado seu funcionamento
prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos
juízes para o seu órgão de apelação.
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na
organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil tem-se mostrado reticente a negociações que
visem à reforma e à atualização das regras da OMC, com
a introdução de novos temas, não cobertos pelo mandato
negociador da Rodada Doha. Ademais, opõe-se ao
lançamento de iniciativas plurilaterais no âmbito da
OMC, por considerar que tais acordos enfraquecem o
caráter multilateral da organização. Nos últimos anos,
tem-se notabilizado, ainda, como defensor da retomada
integral do mandato negociador da Rodada Doha, que
colocava a agricultura no centro das negociações.
O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial
do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes.
Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de
Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um
integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações
trazidas pelos membros da organização.
A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.
O multilateralismo é uma característica do sistema de
solução de controvérsias e está presente, por exemplo,
no monitoramento da implementação das decisões do
Órgão de Solução de Controvérsias.