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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Militares e Segurança Pública | Situação de Sítio
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: CGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Situação de Sítio
A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do
Estado e das instituições democráticas, assinale o quesito
adequado.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Por Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou
externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de
garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída, que se
encontra perturbada por motivo de comoção grave de repercussão
nacional ou por situação de beligerância com Estado estrangeiro.
Referida situação acarreta a suspensão temporária e localizada das
garantias individuais. Assinale a alternativa INCORRETA que não
representa uma medida a ser tomada no curso do Estado de Sítio:
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Analise as assertivas tendo como referência o título da defesa do estado e das
instituições democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio como
prescreve a Constituição Federal.
I. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua
duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos
termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem;
II. O tempo de duração do estado de defesa nunca será superior a trinta
dias, pois, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação
deverá ser decretado o estado de sítio;
III. Restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das
associações; incomunicabilidade dos presos, sigilo de correspondência
e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica são medidas
coercitivas possíveis de vigorarem durante o estado de defesa;
IV. O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término
das medidas coercitivas, em caso de estado de sítio;
V. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado
e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre
outros, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de
fronteiras;
Marque a sequência CORRETA:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Considerando as disposições constitucionais relativas à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Em razão de grave instabilidade institucional ocorrida em
determinada região do País, com a participação direta de certas
estruturas estatais de poder, um assessor sugeriu ao Presidente
da República que decretasse o estado de sítio.
A sugestão apresentada, considerando os balizamentos
oferecidos pela sistemática constitucional, mostra-se
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Assinale a opção correta, segundo a Constituição de
1988:
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, responda:
I - Para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, a Constituição Federal exige a prévia manifestação – que possui caráter meramente consultivo – dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.
II - Durante o estado de sítio, as imunidades dos membros do Congresso Nacional podem ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
III - Cabe ao Congresso Nacional, por maioria absoluta, autorizar a decretação do estado de defesa.
IV - A Constituição Federal permite que, durante o estado de defesa, haja restrições à liberdade de imprensa, radiodifusão e comunicação.
Estão certos apenas os itens:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal | Conselhos Consultivos Nacionais
Julgue o item subsequente.
O presidente da República, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho da Defesa Nacional, deve solicitar
ao Congresso Nacional autorização para decretar apenas
o Estado de Sítio.
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