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Em relação do Direito Educacional brasileiro, incluindo todas as alterações legais concluídas até
31/12/2024, é correto afirmar que:
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo
nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre os resultados e desdobramentos da
avaliação dos cursos de graduação, conforme artigos 9º e 10º da Lei nº 10.861/2004, é
INCORRETO o que se afirma em:
Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
A questão refere-se ao texto abaixo.
“Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, a qual institui o SINAES, toda instituição de ensino superior, pública ou privada, deverá constituir a Comissão Própria de Avaliação (CPA), com as atribuições de conduzir os processos de avaliação internos da instituição, bem como de sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo INEP. Deve ter como objetivos a identificação das fragilidades e das potencialidades da instituição nas dez dimensões previstas pelo SINAES, sendo um importante instrumento para a tomada de decisões institucionais e dele deverá resultar um relatório abrangente e detalhado, contendo análises, críticas e sugestões”.
SCAGLIONE, Vera Lucia Telles; COSTA, Marcello Nitz, Avaliação da educação superior e a gestão universitária: Padrões de qualidade definidos pelas instituições de ensino Superior, pelo MEC e pela sociedade, incluindo ENADE, IDD, CPC e IGC. XI Colóquio Internacional sobre Gestão Universitária na América do Sul, Florianópolis, 2011.
Dadas as afirmativas abaixo,
I. Os resultados das avaliações realizadas pela CPA e pelo INEP devem alimentar o processo contínuo de aperfeiçoamento do desempenho da IES, mas não servem como ferramenta para o planejamento de ações de melhoria permanente da qualidade e pertinência das atividades desenvolvidas.
II. A autoavaliação é um processo essencial para um gerenciamento de qualidade, isto é, os gestores devem bem apropriar-se dos resultados das atividades avaliativas, tanto internas como externas e com base nesses resultados fazer todo um Planejamento Institucional que vise reverter as fragilidades institucionais e aproveitar melhor suas potencialidades.
III. A avaliação de apenas uma dimensão permite que se faça um retrato muito fidedigno de uma IES num dado momento. E também que se faça uma avaliação da qualidade geral do serviço por ela ofertado.
IV. A autoavaliação é opcional, segundo o SINAES para as instituições de ensino superior públicas, devendo as instituições de ensino superior avaliar o seu interesse ou não de mensurarem as dimensões previstas.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES | Avaliação da Educação
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) é formado por
alguns componentes principais, quais sejam:
I. Avaliação das instituições.
II. Avaliação dos cursos.
III. Avaliação curricular.
IV. Avaliação do desempenho dos estudantes.
Quais estão corretos?
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
O Ministério da Educação (MEC), através da implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), adota como parte integrante do processo avaliativo das Instituições de Ensino Superior (IES), o seu planejamento estratégico, denominando-o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
Porque, desta forma, a elaboração do PDI representa não apenas uma obrigação das IES, mas também, uma forma de estímulo aos membros da comunidade universitária de ver suas expectativas, ideais coletivos e sugestões para com a instituição formalizados em um documento que deve ser seguido pelos gestores.
Sobre as duas afirmativas, é correto afirmar que
Em relação ao Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES), analise as afirmativas abaixo.
I. Os objetivos do SINAES são a melhoria da qualidade da Educação Superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e a promoção do aprofundamento dos compromissos e das responsabilidades sociais das Instituições de Educação Superior.
II. O SINAES desenvolve-se em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
III. O SINAES visa a assegurar processo nacional de avaliação das Instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
Está correto o que se afirma
I. Os objetivos do SINAES são a melhoria da qualidade da Educação Superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e a promoção do aprofundamento dos compromissos e das responsabilidades sociais das Instituições de Educação Superior.
II. O SINAES desenvolve-se em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
III. O SINAES visa a assegurar processo nacional de avaliação das Instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
Está correto o que se afirma
Ano: 2016Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
De acordo com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que
instituiu o SINAES, compõe a Comissão Nacional de Avaliação da
Educação Superior – CONAES um representante do corpo
discente das instituições de educação superior, que é nomeado
pelo
De acordo com a Lei nº 10.861/2004, NÃO é atribuição da Comissão Nacional de Avaliação da Educação
Superior (CONAES):
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
A introdução do ENADE, como um dos procedimentos de avaliação do SINAES, será
efetuada gradativamente, cabendo ao ___________________ determinar ____________________
os cursos de graduação a cujos estudantes será aplicado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
Qual das alternativas abaixo apresenta uma das finalidades do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº 10.861/2004?