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Segundo a legislação vigente, as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, devem constituir a
sua Comissão Própria de Avaliação (CPA). A essas comissões, deve ser atribuída a condução dos
processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações
solicitadas pelo INEP. É facultada, pela legislação, a essas comissões atuação
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
Qual das alternativas abaixo apresenta uma das finalidades do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº 10.861/2004?
Ano: 2015Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
A lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), que deverá ser presidida por um dos seus membros para o mandato de
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFVJM-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
Sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (SINAES), com base na Lei Nº 10.861/2004,
é incorreto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo.
I. A periodicidade máxima de aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) aos estudantes de cada curso de graduação é de dois anos.
II. A inscrição dos alunos habilitados à participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), junto ao Instituto Nacional de Estudos e Educacionais Anísio Teixeira (INEP), é responsabilidade do dirigente da Instituição de Educação Superior.
III. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular não obrigatório dos cursos de graduação.
De acordo com a lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES), está correto
I. A periodicidade máxima de aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) aos estudantes de cada curso de graduação é de dois anos.
II. A inscrição dos alunos habilitados à participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), junto ao Instituto Nacional de Estudos e Educacionais Anísio Teixeira (INEP), é responsabilidade do dirigente da Instituição de Educação Superior.
III. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular não obrigatório dos cursos de graduação.
De acordo com a lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES), está correto
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo
nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre a avaliação de desempenho dos
estudantes, conforme artigo 5º da Lei nº 10.861/2004, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
Criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Considere as afirmações abaixo sobre esse sistema e seus componentes.
I O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno dos três componentes, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações.
II A autoavaliação, a avaliação externa, o censo e o cadastro são instrumentos complementares do Sinaes.
III O planejamento de avaliação, a organização didático-pedagógica e o perfil docente são três dimensões da avaliação institucional, interna e externa do Sinaes.
IV Os resultados da avaliação do Sinaes permitem hierarquizar as instituições de educação superior segundo seu desempenho.
De acordo com a lei citada, estão corretas as afirmações
Em relação ao Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES), analise as afirmativas abaixo.
I. Os objetivos do SINAES são a melhoria da qualidade da Educação Superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e a promoção do aprofundamento dos compromissos e das responsabilidades sociais das Instituições de Educação Superior.
II. O SINAES desenvolve-se em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
III. O SINAES visa a assegurar processo nacional de avaliação das Instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
Está correto o que se afirma
I. Os objetivos do SINAES são a melhoria da qualidade da Educação Superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e a promoção do aprofundamento dos compromissos e das responsabilidades sociais das Instituições de Educação Superior.
II. O SINAES desenvolve-se em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
III. O SINAES visa a assegurar processo nacional de avaliação das Instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
Está correto o que se afirma
De acordo com a Lei nº 10.861/2004, NÃO é atribuição da Comissão Nacional de Avaliação da Educação
Superior (CONAES):
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
Texto associado
Considere o texto a seguir para responder a questão.
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)
com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação
das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da
educação superior, a orientação da expansão da sua oferta,
o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção
do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades
sociais das instituições de educação superior, por meio da
valorização de sua missão pública, da promoção dos valores
democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.
A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos
de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).
Já para a avaliação das instituições, de acordo com o
parágrafo 2º , artigo 3º da Lei, serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais