Questões

a equidade, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a analogia, sucessivamente e nessa ordem.

a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público, sucessivamente e nessa ordem.

a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade, sucessivamente e nessa ordem.

a equidade, a analogia, os princípios gerais do direito público e os princípios gerais do direito tributário, sucessivamente e nessa ordem.

A transmissão gratuita de direitos reais, exceto os de garantia, sobre imóveis situados, no território do município.

A compra e a venda, pura ou condicional, de imóveis e de atos equivalentes.

A permuta de bens imóveis e direitos a eles relativos.

A dação em pagamento.

Se equiparam ao contribuinte do IPTU o promitente comprador imitido na posse, os titulares de direito real sobre o imóvel alheio e o fideicomissário.

O fato gerador do IPTU ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.

O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

A alíquota máxima do IPTU não excederá a 12% (doze por cento).

Será de 200% do valor do tributo indevidamente apropriado, corrigido monetariamente, por reter na fonte e não recolher, dentro do prazo estabelecido, aos cofres públicos municipais, o ISSQN.

Será de 50% do valor do tributo, quando não tiver sido efetuada a respectiva escrituração.

Será de 100% sobre o valor atualizado do ISSQN devido na prestação dos serviços, nos casos em que o prestador do serviço, obrigado à inscrição no cadastro mobiliário fiscal desse município, prestar serviço sem a devida inscrição.

Será de 100% do valor atualizado do ISSQN devido na prestação dos serviços, quando o sujeito passivo retiver na fonte e não recolher aos cofres municipais dentro do prazo estabelecido na legislação municipal.

Sobre os serviços de qualquer natureza compreendidos no art. 155, II da Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente, prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

Sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentesdelegados.

Sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Sobre as importações de serviços do exterior do país.