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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Lei Orgânica Municipal de Unaí
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí, em relação
aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Código Sanitário Municipal - Lei Complementar nº 37/2000
Referida unidade pertence ao município e está incumbida de detectar e receber denúncias e reclamações referentes
às ações e aos serviços de saúde, encaminhando-as aos órgãos competentes para providências necessárias com
vistas à solução dos problemas detectados.
Conforme leitura do Código Sanitário Municipal, o enunciado anterior refere-se expressamente à
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Unaí | Legislação Municipal de Unaí
Após as contas do Município ficarem à disposição dos munícipes para exame e apreciação, qualquer contribuinte poderá,
como dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 3.159/2018
Afonso, servidor municipal, solteiro, obteve a guarda judicial
definitiva de uma criança de dois anos que até então viveu sob
os cuidados de um abrigo. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, o servidor:
Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 75/2017
A Lei Complementar n.º 75/2017 dispõe sobre as normas gerais de condução do processo administrativo tributário,
as quais devem assegurar ao contribuinte, seja ele responsável, autuado, interessado, a plena garantia de ampla
defesa e prova.
Sobre a atuação da Junta de Recursos, marque a alternativa que está de acordo com o Código Tributário do
município de Unaí:
Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Código de Posturas Municipais - Lei Complementar nº 003/1991
De acordo com o Código de Posturas do Município de Unaí, assinale a alternativa que indica uma situação permitida
como forma de ruído ou som excessivo evitável, que pode causar perturbação ao sossego público.
Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Código de Posturas Municipais - Lei Complementar nº 003/1991
A Lei Complementar Municipal n.º 003/1991 e suas alterações legislativas instituem o Código de Posturas do
Município de Unaí, com a definição de normas referentes a diversos temas de interesse do município. A respeito dos
temas “Autos de Infração” e “Processo de Execução”, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Código de Posturas Municipais - Lei Complementar nº 003/1991
Em atenção ao que dispõe o Código de Posturas do Município de Unaí (Lei Complementar n.º 003/1991), assinale a
alternativa CORRETA a respeito do tema “Defensivos Agrícolas e Agrotóxicos”:
Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Regulamento Geral do Código Tributário Municipal - Decreto nº 4.812/2018
Verônica, recém-empossada no cargo de fiscal de tributos do município de Unaí, recebeu de seu chefe imediato,
logo nos primeiros dias de exercício na função, as orientações relativas à sua atuação na fiscalização de tributos
municipais.
Entre as assertivas abaixo, assinale a alternativa que está CORRETA e de acordo com os dispositivos do
Regulamento Geral do Código Tributário do município de Unaí (Decreto n.º 4.812/2018):
Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Código de Posturas Municipais - Lei Complementar nº 003/1991
O Código Municipal de Posturas e suas atualizações legislativas apresentam, em seu conteúdo, medidas específicas
referentes à circulação de animais nas vias públicas. Determina o Código que “animais encontrados nas ruas, praças
ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito municipal”, no aguardo de que seu proprietário compareça para
retirá-los no prazo máximo de 7 (sete) dias.
Se o proprietário não retira os animais de serviço e os que servem para consumo humano, no prazo fixado, a
providência adotada pelo município é a de