Questões

O adicional por tempo de serviço se incorpora à remuneração ou aos proventos.

As gratificações incorporam-se automaticamente ao vencimento ou provento do servidor.

As indenizações são incorporadas ao vencimento para efeitos de aposentadoria.

Os adicionais por tempo de serviço não se incorporam à remuneração ou aos proventos.

A proibição de ruídos começa às 20:00 horas e se estende até as 08:00 horas do dia seguinte, durante todos os dias da semana, incluindo os fins de semana.

É proibido ruídos excessivos antes das 8:00 horas e após as 22:00 horas de segunda a sexta-feira, com exceções específicas para veículos de saúde, segurança pública, rondas de vigilantes e alarmes automáticos.

Aos domingos, a perturbação sonora é permitida até as 23:00 horas, enquanto nos sábados, é permitida até as 02:00 horas.

É proibido perturbar o sossego público com ruídos antes das 7:00 horas e após as 21:00 horas em todas as áreas urbanas, sem exceções.

As calçadas devem ter degraus para auxiliar a circulação.

As calçadas devem ser de material flexível para maior conforto ao caminhar. 

As calçadas devem ser feitas de materiais diversos para atender a todos os gostos.

O meio-fio das calçadas deve ser rebaixado com rampa ligada à faixa de travessia.

Exercer o cargo de diretor de uma empresa que tenha contratos com entidades privadas.

Patrocinar causas jurídicas no âmbito estadual que não envolvam o município.

Aceitar qualquer cargo na administração pública direta, independentemente de aprovação em concurso.

Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município.

Será definida apenas para os servidores do setor de saúde pública. 

Ela será definida por meio de decreto do Prefeito sem consulta aos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos. 

A gratificação será estabelecida nos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município.

Não se aplica a servidores efetivos, mas somente aos comissionados. 

O servidor só poderá ser responsabilizado administrativamente, não havendo possibilidade de ação regressiva pela Fazenda Pública. A indenização ao erário pode ser substituída por serviços à comunidade, e não há cumulação de sanções.

O servidor será responsabilizado administrativamente e civilmente pelo terceiro de forma simultânea. A indenização ao erário poderá ser parcelada e as sanções não podem ser acumuladas. 

O servidor será processado diretamente pelo terceiro lesado, e a indenização ao erário poderá ser liquidada com bens materiais, não sendo possível acumular as sanções.

O servidor será responsabilizado diretamente perante o terceiro, mas a Fazenda Pública pode buscar ressarcimento em ação regressiva. A indenização ao erário será exclusivamente em pecúnia e as sanções civil, penal e administrativa podem ser acumuladas, sendo a responsabilidade administrativa afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

A licença é concedida por 60 dias, independentemente da idade da criança.

A licença será concedida por 120 dias se a criança tiver até 1 ano de idade.

A licença é concedida por 90 dias, se o Termo de Guarda indicar que é para fins de adoção.

A licença é concedida por 30 dias, dependendo do prazo estabelecido pelo Plano de Cargos e Carreiras.

Quando um dos cargos for temporário.

Quando os cargos forem em órgãos distintos do poder público.

Quando houver compatibilidade de horários e a acumulação for de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos privativos de médico.

Quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem de natureza administrativa.

O servidor é exonerado automaticamente do cargo em comissão ao assumir o mandato eletivo.

O servidor é promovido automaticamente a um cargo superior na administração pública.

O servidor continua no cargo em comissão até o término do mandato eletivo.

O servidor pode acumular o cargo em comissão com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

a renda das empresas privadas locais. 

a produção de energia elétrica.

os templos de qualquer culto.

os veículos de transporte coletivo.